Entrevista com Uol – Repetição da aliança entre PT e PMDB ainda não está certa, diz Tarso Genro

Publicado 19/09/2013 por leituraglobal
Categorias: Entrevista

Tarso Genro – 10/9/2013

Repetição da aliança entre PT e PMDB ainda não está certa, diz Tarso Genro

Narração de abertura:Tarso Genro tem 66 anos. É advogado especialista em Direito do Trabalho.

Começou sua carreira política em 1968, aos 21 anos, como vereador de Santa Maria pelo MDB.

Durante a ditadura, Tarso Genro foi advogado de sindicatos e crítico de literatura do jornal Correio do Povo.

Em 1988, já no PT, foi eleito vice-prefeito de Porto Alegre, na chapa de Olívio Dutra. Depois, elegeu-se prefeito da capital gaúcha por 2 vezes, em 1992 e 2000.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso Genro foi ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça.

Após o escândalo do mensalão, assumiu a presidência do PT e tornou-se opositor de José Dirceu.

Em 2010, elegeu-se governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um “Poder e Política – Entrevista”.

Este programa é uma realização do jornal Folha de S. Paulo e do portal UOL. A gravação é realizada no estúdio do Grupo Folha, em Brasília.

O entrevistado desta edição do “Poder e Política” é o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do PT.

Folha/UOL: Olá, governador. Obrigado pela sua presença aqui no estúdio. Governador, o Supremo Tribunal Federal nesta semana deve encerrar… tem chances de encerrar um longo processo de julgamento conhecido como mensalão. O que fica para o PT desse episódio?
Tarso Genro: Bem, do ponto de vista do futuro do partido, fica uma lição política extraordinariamente importante, sob diversos ângulos. Não só no que se refere ao manejo do poder político que, eu diria, foi um efeito de uma maneira pouco tradicional de companheiros que ocuparam cargos partidários. E fica também uma lição de uma imensa politização do Poder Judiciário, no âmbito de um julgamento em que as sentenças já estavam ditadas por antecipação. Formou-se um grande caudal de opinião pública em cima do debate político, no qual esses companheiros entraram condenados. Foi um processo judicial intensamente politizado.

Mas foi injusto?
Sim. Porque é evidente que para a condenação de algumas pessoas, como por exemplo o José Dirceu, tiveram que inventar inclusive a aplicação de uma “teoria”. Uma teoria para fundamentar uma condenação sem provas. Uma coisa é a questão penal, outra coisa é a questão política. Na questão política, eu acho que nós temos uma lição importante, até porque o nosso partido está se “tradicionalizando”. Isso não é uma coisa boa para a democracia no país.
Agora, do ponto de vista jurídico, não sou só eu que estou dizendo, são eminentes juristas que acompanharam esse processo, que foi um processo intensamente politizado em que ocorreram condenações sem provas.

Mas o sr., com isso, está dizendo, posso inferir, que alguns dos condenados deveriam ter sido absolvidos?
Eu creio que sim, pelas informações que estão circulando. Eu não estudei detidamente o processo. Mas, pelas informações que estão circulando, pelo tipo de debate, inclusive, que se deu dentro do Supremo, pelo tipo de cerco informativo que a mídia fez sobre o processo, de maneira totalmente unilateral, me parece que a condenação foi muito mais política do que assentada em provas. E isso se traduz, sim, em condenações injustas do ponto de vista jurídico. Na minha opinião, ainda não está resolvido quem vai vencer essa batalha política.

Como assim?
Porque sobre esse processo, na verdade, pende um grande debate político no país sobre o futuro da democracia. Sobre o tipo de responsabilidade que se assume quando se coordena um determinado ministério, sobre o que isso vai resultar de depuração da nossa estrutura institucional, para conter erros ou ilegalidades que as pessoas cometem. E qual é a versão que vai ficar para a sociedade brasileira: isso não está definido. Isso não é o processo judicial que vai resolver. É o debate político, que vai se processar depois do julgamento.

Agora, ainda falando especificamente sobre o episódio. No caso do mensalão, não foram cometidos crimes?
Eu não sei se foram cometidos crimes ou não. Porque uma coisa é a verdade concreta, a verdade da realidade. Outra coisa é a verdade “ficta”, que está dentro do processo. E no Estado de Direito Democrático, a gente julga a verdade ficta, e não aquilo que publicamente se presume como sendo a verdade concreta. Essa é a grande diferença que tem um processo judicial na democracia, e os processos de Moscou, por exemplo,
O que eu estou dizendo, que tudo indica é que esta verdade ficta, que está dentro do processo, não tem provas suficientes para a condenação de alguns que foram condenados.

O sr. poderia citar alguns que não deveriam ter sido condenados, no melhor do seu juízo?
Os que eu mais acompanhei, até por interesse partidário, são dois companheiros com os quais tive um relacionamento político. Um deles muito próximo, que é o José Genoino, e o outro que não tive relações próximas, do ponto de vista político, mas sempre tive uma relação interna no partido, que é o José Dirceu. Tudo indica que esses dois quadros do partido foram condenados sem provas. É isso que circula na opinião dos juristas mais independentes do país, e que não foram subjugados por uma campanha que se deu no entorno desse processo, que foi uma campanha previamente condenatória.

Aí, nesse caso, o Supremo Tribunal Federal se submeteu a essa campanha?
Se se submeteu a isso, não é estranho aos processos democráticos. Não existem tribunais perfeitos, nem tribunais despolitizados. Tribunais despolitizados seriam máquinas, seriam computadores, que seriam muito piores do que qualquer tribunal composto por seres humanos. Então, é natural que haja em determinado momento uma fusão da política com o direito e isso faz o Juiz se inclinar para um lado ou para outro. No caso concreto, o Supremo se inclinou para a condenação. Foram condenações altamente politizadas.

Veja, governador. A imensa maioria dos integrantes do Supremo foi indicada pelo então presidente Lula. E, ainda assim, o sr. acha que acabaram se submetendo a esse pressão da conjuntura política?
Não é se submetendo. Isso não pode ser colocado dessa forma. Isso é, na verdade, um processo cultural e político que interfere na formação da convicção. Os juízes, quando dão a sentença, dão ordinariamente, se eles forem juízes honestos como todos são no Supremo, por convicção.

O que eu estou dizendo é que existe um processo que funde a política com o direito e leva a determinadas convicções. E é estranho que não se reconheça isso publicamente. Acho que isso é, possivelmente, fácil de provar do ponto de vista empírico: houve uma campanha maciça, midiática, para a condenação dessas pessoas. E que, na verdade, a condenação dessas pessoas foi uma tentativa de condenação e de julgamento do presidente Lula. Não conseguiram fazer essa conexão, até porque Lula permanece preservado.

Agora, essa fusão entre Direito e Política sempre existiu. Não se trata de “maldade” dos ministros nem de fidelidade à oposição ou ao governo. Isso é um processo político e social que reflete, sim, no julgamento. E em todos os julgamentos importantes isso ocorre, seja de causas que envolvem políticos, seja de causas que envolvem, inclusive, interesses econômicos muito grandes.

Em 2005, quando eclodiu o escândalo, o sr. assumiu ali por um período a presidência do PT e usou uma expressão que era a “refundação do partido” como sendo necessária. Na época, isso não vingou. O sr. hoje, olhando em retrospecto, faria uma análise semelhante ou mudou um pouco a embocadura da sua análise?
Não. Não mudou absolutamente nada. E o resultado daquele movimento é o movimento que eu integro, que é o Movimento Mensagem, que tem hoje o [deputado federal por São Paulo] Paulo Teixeira como candidato a Presidente do PT.

Para esclarecer para os internautas, o Movimento Mensagem ao Partido é um grupo interno do PT do qual o sr. faz parte.
É. Em torno de 30 a 40 por cento do Partido, depende da conjuntura do Congresso. E nós temos como candidato o Paulo Teixeira. Então, aquele movimento do qual fui um dos porta-vozes, é um movimento real e existente, que vem do conceito de refundação. E neste momento, agora, está circulando um documento meu – internamente no partido e também nas redes – de apoio ao Paulo Teixeira, onde eu retomo precisamente esse conceito de refundação que, mais uma vez, é necessário.

Descreva o que é o conceito de refundação do partido, no caso, o PT.
O PT, quando foi fundado, foi fundado numa sociedade ainda industrial clássica, já em fase de fragmentação, já em fase de mudança. E foi assentado, principalmente, na classe operária e na intelectualidade da academia. Isso é que fundeou o surgimento do partido. Hoje a sociedade é completamente diferente. Nós temos novos atores sociais, novos sujeitos, as redes. Temos uma integração global que já se realizou de maneira plena e a estrutura de classe da sociedade, o mundo de trabalho e o mundo do capital, mudaram.

Então, o partido tem que mudar, sob pena de se transformar num partido tradicional. Refundar o partido não significa descartar as suas origens. Significa atualizá-las para um novo tempo, para uma nova estrutura de classes, para um novo mundo do trabalho e para novas formas de emancipação que estão surgindo todos os dias.

Do ponto de vista prático, cite duas ou três ações que deveriam ser tomadas pelo PT.
Por exemplo, eu acho que o PT deveria inaugurar uma relação com a sua base a partir da formação de uma grande rede de captação da opinião dos seus militantes, e também dos seus apoiadores, para organizar melhor os seus conceitos programáticos.

Mas o PT já não faz isso, em certa medida, nos seus congressos e reuniões regionais?
Faz isso de maneira secundária. A formação do nosso congresso ainda é uma formação tradicional onde a opinião de fora do partido, por exemplo, da nossa base eleitoral, é muito pouco aproveitada. E esse é uma questão importante para um partido de quadros militantes e de massas.
Segundo, eu acho que o PT precisa atualizar o seu projeto nacional, para o desenvolvimento social e econômico do país.

O que ficou obsoleto no projeto atual, por exemplo?
Vamos colocar no cenário concreto: o modelo instituído pelo presidente Lula para o desenvolvimento do país, seguido pela presidenta Dilma, no fim do mandato da presidenta Dilma ─ que eu espero que seja o segundo ─ vai ser superado, porque ele foi realizado. Positivamente. Aumentou a participação popular, a democracia. Nós temos hoje um conjunto de políticas sociais, de coesão social, importantes. Temos 40 milhões de pessoas que foram ao mercado. Temos uma reforma profunda, uma rearticulação da educação superior, da educação técnica do país.

Eu acho que esse modelo realizado precisa ser substituído porque ele foi aplicado plenamente. Não é porque ele não deu certo. Os exemplos que vieram das ruas nas jornadas de junho demonstram que há uma grande ansiedade em curso na sociedade brasileira. Principalmente nas grandes regiões metropolitanas. Particularmente na questão da saúde e na questão do transporte, que são temas que hoje devem estar no centro das preocupações de um partido como o nosso. Isso é um elemento que o partido tem que incorporar profundamente.

Agora, estruturalmente falando, que tipo de medida macroeconômica ou macro-gerencial que o partido deveria incorporar no seu programa partidário?
Eu acho que o partido se transformou muito mais num partido de Estado e de governo, do que num partido libertário da sociedade civil. O partido, durante esse período do presidente Lula e também agora com a presidenta Dilma, foi muito mais um partido de apoio, de fidelidade e de sustentação dos projetos do governo e muito pouco sujeito político. A escassa participação dele como sujeito para propor políticas, para discutir com o presidente, para discutir com a presidenta, para buscar a realização de programas, de projetos específicos que viessem do partido, foi muito pobre.

Então, o partido vem perdendo a sua condição de sujeito político organizador de um processo democrático amplo. Isso ele tem que retomar no próximo período.

O sr. falou, não com essas palavras, mas criar uma rede de contato maior com os seus militantes e com os seus simpatizantes. É isso? Fazer uma ligação mais direta entre o partido e a sociedade?
Uma ligação maior e muito mais ampla. Porque o partido, na verdade, é um partido que tem ainda a sua origem vinculada especificamente ao sindicalismo, que é necessariamente corporativista. Quase sempre o é. E ligado à academia, que tem uma riqueza de ideias muito especial.

Então, nós temos que nos abrir para novos sujeitos sociais, para compreender mais profundamente as mutações que ocorreram na sociedade neste último período e que colocaram novas questões para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento, novas questões para a cultura e para a filosofia.

Agora, eu acompanho os partidos já há alguns anos, profissionalmente como jornalista e, diferentemente do início dos anos 80, na redemocratização, é raríssimo hoje encontrar espontaneamente entre jovens e trabalhadores alguém que me diga assim: “Estou pensando em me filiar a algum partido político. Não sei se é o PT, se é o PMDB, se é o PSDB”. Ninguém fala isso. Ninguém quer se filiar a nenhum partido político, não é? Não há essa espontaneidade mais. Que existiu nos 80, ela existiu de fato. Como é que se recupera isso?
[risos] É exatamente essa a questão que nós estamos tratando.

Não é? Eu não conheço ninguém que me fala assim: “Eu vou me filiar a algum partido político”.
Eu não diria que seja tão trágico como estás colocando, mas realmente é mais escassa a vontade de participação nos partidos. Se essa vontade está mais escassa, é porque existe desconexão.

Então, isso aí é uma questão de discurso político do partido. É de conexão do programa do partido com a vida concreta dessas pessoas, que são pessoas que estão inseridas no mundo da produção, da cultura, da academia de uma forma completamente diferente. É preciso uma nova relação do partido, inclusive com os próprios movimentos sociais organizados para produzir políticas públicas que venham do Estado, por meio de um sistema que inclua a participação direta na gestão pública.

O PT, neste caso, já está há 10 anos, quase 11 anos, no governo federal. Um partido que fica esse período de tempo no governo não acaba naturalmente se afastando dos movimentos mais espontâneos na sociedade? E como fazer para impedir que isso ocorra? Do ponto de vista prático.
É uma decorrência. Os quadros mais experientes são puxados para o Estado, para os governos, para as secretarias. E o partido vai perdendo a conexão com os movimentos sociais reais e com as suas lutas cotidianas.

Mas como é que faz para recuperar isso? Eu entendo que há a necessidade. Mas como é que reconecta?
Firmar a autonomia relativa do partido em relação aos governos. O partido não pode ser uma correia de transmissão do governo. Ele tem que ser sim, lá no Congresso, sustentação parlamentar do governo. Agora, o partido, na sua relação com a sociedade civil, não pode declinar de estar à frente de determinadas lutas. E inclusive colocando essas lutas para novas definições do seu próprio governo.

Teve alguma [luta] recente que o partido se eximiu de estar presente e deveria ter estado?
Várias.

Qual é uma relevante?
As que ocorreram agora com esses movimentos sociais que emergiram em junho. A questão da qualidade da saúde nas regiões metropolitanas e do transporte é um exemplo. Não era o PT que estava à frente. Se o nosso partido estivesse ligado a esses contingentes sociais, teria compreendido, teria colocado publicamente e liderado esses movimentos. Então, essa desconexão é desconexão que está dada já. E é isso que nós temos que recuperar.

Agora, eu olho o seu partido aqui do lado de fora. Eu aqui olhando e vejo que em breve haverá o Processo de Eleições Diretas para a eleição da nova direção partidária, agora até o final do ano, chamado PED, como se diz dentro do PT. E todas as informações disponíveis dão conta que o grupo que deve ser o vencedor é o grupo que já comanda, que é o grupo do presidente atual do partido, Rui Falcão. Isso significa que vai vencer a ideia que hoje já prevalece no partido e essas mudanças não vão acontecer?
É. Provavelmente, não aconteçam pelo menos na profundidade que nós estamos almejando. Mas hoje também os blocos partidários internos estão interpenetrados por ideias de um e de outro lado, que vêm sendo combinadas dentro do partido e, às vezes, vêm sendo “concertadas” dentro do partido.

O Rui Falcão, por exemplo, está sendo um presidente muito qualificado de transição e direção deste PED. Eu acho que ele é um bom presidente. Eu acho que ele está, sim, neste polo mais tradicional do partido, que não está sob a hegemonia da Mensagem, que é o grupo que apoio e que pretende eleger o Paulo Teixeira. Mas o Rui não é fechado a essas questões que eu estou colocando.

Então, é necessário que, se o Rui for eleito ─ não sei se ele vai ser ─, procure incorporar, do nosso bloco político, algumas questões-chaves para a própria sobrevivência do partido, enquanto partido de uma nova dinâmica democrática do país. Porque o partido, neste momento, está se “tradicionalizando”. Até pela forma como está sendo feita essa eleição direta. Está havendo um “alastramento” de público votante, que, na verdade, não vai tirar a legitimidade do presidente porque os dois setores estão alargando o seu público votante. Mas, certamente, não produzirá um partido que esteja, nesse momento, reforçando o debate doutrinário teórico e ideológico, capaz de dar substância e força para uma nova direção.

Esse alargamento do público votante que o sr. menciona é a qualificação de militantes filiados ao partido que não estavam em dia com as suas obrigações financeiras, inclusive, que estão tendo as suas obrigações financeiras quitadas e que vão poder ficar aptos a votar. O número de filiados aumentou enormemente, filiados em dia. De menos de 200 mil para perto de 800 mil nos últimos tempos, nas últimas semanas. Ao fazer esse tipo de ação, os dois grupos mais importantes -─ no caso, o grupo que comanda e o seu ─ não acabam reforçando e retroalimentando a imagem de partido tradicional, dos dirigentes fazendo manobras para ficar comandando para sempre? Isso, ao fim e ao cabo, não é uma ação derrogatória, no sentido de piorar ainda mais a imagem que o partido acabou tendo nos últimos tempos?
Eu acho que o fato de alargar o número de votantes, por si só, não é problemático, porque todas as correntes estão fazendo esse alargamento e quem for eleito vai ter legitimidade. O que eu acho é que o partido perde a oportunidade histórica de valorizar muito mais a qualidade do debate preparatório ao PED, porque dá preferência para a questão da quantidade de pessoas.

Não fica um processo viciado desse jeito?
Bom, se você acha que todos os partidos do mundo são viciados, é. Eu digo que é um partido antiutópico. Eu sou um utopista. Eu defendo um partido que seja um partido de quadros e um partido de militantes, também, mas que permanentemente possa fazer grandes debates e as pessoas possam decidir pelo seu convencimento, e não pelo apelo de ser maioria.

Então, eu acho que há uma estagnação, uma certa “tradicionalização” do partido. Embora, repito, quem for eleito vai ter legitimidade porque vai ter maioria, na forma como foi formalizado o processo de eleição.

Acho, porém, que não é a eleição ideal. Eu acho que a eleição ideal seria se nós diminuíssemos o número de votantes de forma que as pessoas que estivessem habilitadas para votar, tivessem minimamente integradas na vida partidária e fizessem escolhas ideológicas e também programáticas, o que não está ocorrendo.

Quantas pessoas o sr. acha que estão, de fato, verdadeiramente integradas na vida partidária do PT?
Não lembro qual foi o número de votantes que teve o PED que eu presidi, na crise. Se eu não me engano, nós tivemos 200 e poucos mil votantes. Eu não lembro exatamente o número. Mas, naquele momento, a votação que o partido fez foi uma votação muito autêntica, porque estava sendo alvo brutal de ataques de todos os lados. Estava um partido muito recuado, muito pessimista em função da crise do mensalão. E a militância acolheu o chamamento e foi votar. Foi votar pra reestruturar o partido a partir dali. E reestruturou-o minimamente para uma nova vitória do Lula.

Seria esse o saldo líquido de militantes realmente interessados hoje?
É difícil saber, mas deve ser mais ou menos por aí. A minha opinião é que o partido tem um conjunto de cerca de 200 mil, 250 mil militantes. São pessoas que vivem a vida partidária. Estão organizadas em algum tipo de movimento que o partido está presente. Estão organizadas nos núcleos partidários. Estão organizadas no movimento social, na academia e nos sindicatos, identificados publicamente como militantes partidários.

Não é tanto como o número formal de filiados, mas é um número considerável. 250 mil, se for esse o número. Como é possível uma agremiação partidária, que inclusive comanda o país, comanda Estados importantes como o seu, tenha ido a reboque nos atos em junho? Não tenha percebido antes, não tenha participado?
É precisamente em função dessa desconexão. Tem um novo mundo de movimentos sociais que surgiu. Um novo mundo do trabalho, um novo mundo da academia, uma nova intelectualidade, um novo tipo de organização na sociedade através das redes, que o partido está desconectado. E, principalmente, desconectado nessas duas grandes questões das regiões metropolitanas, que são a saúde e a educação. O partido tem que aprender com isso e procurar recuperar a sua capacidade de liderança. E se antecipar, colocando aos governos locais, nacionais e regionais, as suas propostas, para que o partido recupere a sua função de sujeito político.

Mas é só o partido, ou também os integrantes do partido que vão para o governo? Pergunta: O presidente Luís Inácio Lula da Silva e agora a presidenta Dilma Rousseff poderiam ter feito mais também nessas áreas?
A lógica do governante é diferente da lógica do partido. Um governante não pode governar exclusivamente a partir de determinadas demandas do seu partido.

Mas aí é uma demanda da sociedade.
Ele tem que governar amparado no conjunto das forças que lhe dão sustentação e se relacionar com o conjunto da sociedade, com a nação. Dificilmente um governo teria capacidade de antecipação em relação a essas questões. Tanto é que as grandes lideranças nacionais não contavam com essa agenda. Essa agenda não era uma agenda que estivesse no rol das agendas dos governos. No meu governo, excepcionalmente, estava. A questão do “passe livre”, que está na Assembleia Legislativa, a questão da saúde, que elevamos para 12% da receita, a questão da participação popular, em que temos um sistema de participação popular, virtual e presencial, que é um exemplo. Então, nós estávamos compartilhando essa agenda. As políticas, por exemplo, em relação às cooperativas, em relação à agricultura familiar, em relação aos assentamentos do MST, todas elas foram produzidas, feitas, remetidas para a Assembleia e aprovadas numa conexão permanente com o movimento social, dialogando dentro do próprio Palácio Piratini.

Então, por ter essa ligação do governo com a sociedade civil, essas agendas estavam sendo encaminhadas. Tanto é que no meu Estado, apenas uma minoria muito insignificante tentou realizar o movimento contra o governo estadual no Rio Grande do Sul.

A presidente Dilma Rousseff, na sua avaliação, teve a reação correta aos atos, às manifestações de junho?
Teve. Acho que a presidenta teve sensibilidade. Lamento que o nosso partido não tenha abraçado com tanta força a proposta de plebiscito que ela fez, que foi a proposta mais inteligente e mais adequada e democrática, para debelar a crise e colocá-la num plano político e de negociação, no próprio Congresso

O plebiscito foi uma evolução duma proposta inicial que começou com uma constituinte exclusiva. Qual é a sua opinião sobre a constituinte exclusiva para fazer a reforma política?
Eu acho que essa seria a melhor saída, embora tenha se demonstrado minoritária no Congresso. Como ela não pode nem deve ser feita com um ato de força, a melhor saída seria o plebiscito. O ideal seria que o próprio Congresso convocasse uma constituinte e canalizasse esse processo por dentro da Constituição democrática. Isso não era possível. Então o plebiscito foi uma boa proposta.

Por que o seu partido não abraçou de forma mais vigorosa a ideia?
Porque ele está dividido sobre essas questões fundamentais. E essa divisão ficou muito clara com a retirada do Deputado Henrique Fontana (PT-RS), por exemplo, da relatoria da reforma política. O Henrique Fontana estava colocando temas que já tinham sido estudados desde a época em que o Lula era presidente. E quando o Fontana começou a se movimentar para criar um leque de apoio na sociedade e com outras bancadas, para dar sustentação a essa reforma, ele foi substituído. Isso demonstra uma profunda divisão de princípios que existe dentro do Partido dos Trabalhadores.

Acho que não há consenso. E quando não há consenso, aí não dá para fazer uma reforma tão relevante como essa, no caso do PT.
É. Não dá por enquanto. Mas a história vai ter continuidade. Com o PED, com as eleições de 2014, com o novo governo da presidenta Dilma. Eu acho que o nosso partido está hoje identificando problemas e tratando de questões-chaves para o futuro que há 5, 6 anos ainda não estavam na agenda. E a prova disso é, inclusive, não somente essa interpenetração de ideias entre os dois grandes campos, como também a emergência de um movimento novo dentro do PT.

Governador, eu sei que falar é fácil, mas ainda assim eu vou falar. O presidente Lula ou a presidente Dilma poderiam ter feito mais algum esforço para empurrar essa agenda da reforma política?
É difícil dizer isso.

Por isso que eu falo, que falar é fácil.
Quando nós aprontamos a reforma política lá no Ministério da Justiça, eu tinha um grupo que era coordenado pelo Pedro Abramovay, que era o meu Secretário de Assuntos Legislativos. Levamos a proposta e Lula disse: “Olha, eu concordo com essa proposta que vocês estão fazendo. Vamos mandá-la para o Congresso. Mas quero dizer que a minha opinião é que nós vamos mandar apenas para marcar os nossos princípios e afirmar que o país precisa de uma reforma política, mas ela não terá chance de ser votada. Porque não há, hoje, uma maioria no Congresso”. E nem havia uma maioria muito substancial dentro do próprio PT, para aprovar uma reforma daquela dimensão, que era votação em lista, proibir que empresas financiassem campanhas, proibição de venda de tempo de televisão, verticalização das alianças… Quer dizer: era uma série de medidas que iriam transformar complemente o sistema político do país.

Um dos problemas que nós estamos experimentando, hoje, que é o de prestigiamento do próprio Congresso no processo democrático, vem do fato de nós não termos feito a reforma política naquela época.

Mas, veja só, o presidente Lula tinha uma certa maioria. Pelo menos, relativamente boa no Congresso. A presidente Dilma ampliou isso para um nível nunca visto no pós-ditadura militar. Nunca uma presidente da República, no caso ela, teve tanto apoio formal dentro do Congresso. A maioria das bancadas é formalmente a favor do governo. Tem ministros indicados, cargos distribuídos. Se a presidente Dilma, que estava com 80% e tantos de popularidade nos dois primeiros anos de mandato… O presidente Lula teve isso também no final do mandato dele. Se eles dois, com essa popularidade e essa base de apoio gigantesca, tiveram essa dificuldade, então é uma inferência correta que ninguém vai fazer isso, não é? Então, vamos passar para outro assunto, é isso? Porque só se tiver 100% de apoio no Congresso.
[risos] Não, não. Não é verdade. É que as maiorias que se compõem no sistema político para sustentar governos no Brasil, são maiorias pontuais, marcadas por interesses regionais e por temas muito gerais. E que depois se movem segundo a lógica de cada região e do interesse imediato de cada partido. Então, não é uma maioria programática, é uma maioria mais formal e convencional. Acordada politicamente.

Mas sempre vai ser assim, não é?
Não. Se nós fizermos uma reforma política. Depois dela nós vamos poder ter maiorias mais autênticas.

Mas não haverá reforma sem uma maioria mais orgânica. Como uma maioria orgânica não existe, não haverá reforma política.
Se essa reforma política não for feita, nós vamos ter no futuro ─ não sei em quanto tempo ─ uma desestabilização profunda da democracia brasileira. E ela pode rumar para uma saída autoritária ou vamos ter uma nova Assembleia Nacional Constituinte, daqui a 6, 7, 8 anos. Não sei.

Acho que se esse sistema não se reformar, ele será rompido, porque ele está chegando ao seu limite. E o que nós queremos com a reforma política é que seja preservado o primado da Constituição e que reformas radicais se façam por dentro da Constituição. Essa é a questão-chave da democracia brasileira hoje. O horizonte é turvo.

Nenhum presidente por si só, por mais prestígio que tenha ─ se não tiver um sistema político em que os partidos formam a maioria programática ─, vai conseguir fazer reformas de qualquer natureza aqui no país. Seja a reforma tributária, seja a reforma política, seja a reforma fiscal ou qualquer uma. Esse é o drama da democracia no país.

Precisa exercer a liderança também, não é? E todo o presidente tem um capital político. Ele pode gastar um pouco para aprovar uma reforma X, Y, Z. Se ele optar por uma reforma específica, ele acaba avançando um pouco. A impressão que se tem é que se esforçaram pouco. Todos, não é? Não só a atual, mas os anteriores.
Eu acho que não. Tem uma avaliação de realidade. Por exemplo, se você aprovar uma reforma política que determine a votação em lista e proíba o pagamento das campanhas pelas empresas, você liquida com as oligarquias regionais. E as oligarquias regionais não aceitam essas reformas porque elas tiram proveito do sistema político atual para poder preservar os seus interesses. Por isso que a reforma política, hoje, é uma questão-chave para o país.

A presidente Dilma Rousseff foi eleita vendendo uma imagem de que seria uma grande administradora. E, passados pouco mais de 2 anos e meio, há muitas críticas dos agentes econômicos de, enfim, setores da sociedade a respeito de uma certa falta de governança mais eficaz no plano federal. O sr. acha que são justas essas críticas?
Olha, podem ser em partes justas, e em parte não.

Mas qual é a sua opinião? O sr. está sendo um pouco mineiro, e o sr. é gaúcho.
Mas você não pode absolutizar, por exemplo, críticas que venham do empresariado como se elas fossem uniformes. Os empresários têm distintos interesses entre si, as chamadas distintas frações do capital. Para umas, em determinado momento, interessa um dólar alto. Para outras, interessa um dólar baixo, um câmbio depreciado.

Então, das críticas que vêm do empresariado, algumas podem ser realmente importantes, ajudam o governo a corrigir os seus rumos. Agora, essa inconformidade total, como se elas fossem unitárias e as propostas para “melhorar” fossem as mesmas, isso não é verdadeiro. É uma balela política achar que os empresários estão unificados a respeito de um rumo para o Brasil. Os empresários estão unificados internamente para aumentar os seus lucros, a sua produtividade, que é o que eles têm que fazer, senão não seriam empresários. E o governo tem que procurar concatenar essa vitalidade dentro de um programa que alavanque o país para frente. E eu acho que a presidenta Dilma está fazendo isso.

Um pouco de política internacional. O sr. acha que o governo brasileiro está reagindo à altura nesse episódios em que há indícios muito claros de espionagem por parte do governo norte-americano em relação ao Brasil?
Eu acho que o governo está reagindo bem, à altura, com dignidade, sem tomar qualquer atitude voluntarista, a presidenta Dilma falando diretamente com o presidente Obama. Isso tem que ser resolvido por uma relação diplomática entre os dois países.

Se os Estados Unidos não derem essa resposta satisfatória que a presidente desejar receber, como o Brasil pode reagir? Vai fazer o quê?
Eu acho que o Brasil tem que continuar estabelecendo um diálogo forte com os Estados Unidos, para tomar medidas internas de controle dessas novas tecnologias de espionagem. E continuar tocando o barco para a frente, porque o que nós não podemos é achar que uma situação como essa, em primeiro lugar, é nova, como se ela nunca tivesse existido; e, em segundo lugar, dramatizar excessivamente, para transformar isso na questão fundamental para o futuro do país. Eu acho que o fundamental para o futuro do país é nós tomarmos medidas internas para que isso não mais ocorra, porque as tentativas vão continuar.

O sr. acha que, quando era ministro da Justiça… Até acompanhei um pouco, havia a ideia de ter uma política nacional de inteligência. Foi concluída em novembro de 2010. Está parada lá no Palácio do Planalto agora, depois de ter ido para o Congresso, voltou já com sugestões do Congresso. A presidente poderia baixar alguns decretos e instituir essa política. Por que ela não fez isso?
Sinceramente, eu não tenho informação. Eu acompanhei e fui um dos produtores, junto com outros Ministros, dessa política nacional de inteligência. Depois eu não mais acompanhei a regulamentação. Então, sinceramente, eu não tenho condição de responder.

Isso é um sinal de ineficiência do Estado brasileiro? Que discute as coisas e não coloca em prática?
Não. Eu acho que talvez tenham se interposto pautas mais urgentes. Eu acho que essa questão dos Estados Unidos reaviva sim, ativa fortemente a necessidade de regulamentação e implementação dessa política.

Foi uma cochilada do governo, não é?
Talvez tenha sido. Eu realmente não acompanhei. Eu estava mais preocupado com as finanças do Rio Grande do Sul.

A presidente tem uma viagem marcada no dia 23 de outubro para Washington. Se não vierem as explicações, o sr. acha que tem que contornar e fazer essa viagem de todo jeito ou até considerar nem ir?
É difícil eu responder. Se estivesse sob minha responsabilidade decidir isso, eu lutaria até o último minuto para que houvesse uma explicação.

Mas aí não vindo a explicação?
Eu não sei. Aí tem que ser resolvido a partir de uma elaboração do próprio governo na situação de um conflito previsível dos Estados Unidos – de conflito diplomático, estou dizendo – para ver quem sairia mais fortalecido. Eu acho que esta situação é que deve ser examinada, pela presidenta, no momento concreto.

O PT foi ampliando o leque de alianças que faz no plano nacional, ao longo dos anos, e hoje tem uma aliança realmente muito grande, o número de partidos e em representação dentro do Congresso. O sr. fez uma crítica há não muito tempo sobre a relação atribulada entre o PT e o PMDB. Qual é a sua avaliação hoje sobre essa aliança PT-PMDB?
Eu acho que a aliança PT com o PMDB deu governabilidade, capacidade para o governo fazer grandes mudanças no país. Portanto a movimentação da aliança foi positiva. Eu acho que, daqui para a frente, ela tem que ser mais programática. Seja com quem for, com o PMDB, com o PSB.

O sr. sabe que não será, não é?
Depende dos sujeitos políticos que estão dedicados a isso. Eu acho que a vontade política do partido agora, para as próximas eleições, tem que ser exercida nesse sentido. E é isso que eu falo sobre o partido ter o dever de retomar a sua função de sujeito organizador, de sujeito produtor de políticas, o que ele, hoje, é muito pouco.

Ela era como hoje, ela era menos programática, era o quê?
Ela é uma aliança de estabilização das vitórias e de início das mudanças que o país viveu nesse período. Os resultados estão aí. Não é de graça que o presidente Lula se reelegeu e a Dilma se elegeu. O Brasil progrediu muito nesse período. Isso até os empresários mais direitistas reconhecem. Agora nós temos que partir para outra etapa. Eu acho que o programa que um governo de esquerda, ou de centro-esquerda, mais propriamente, deve implementar no próximo período, deve ser um novo programa. E esse programa novo exige alianças mais definidas, mais programáticas, e uma bancada mais unificada no Congresso Nacional.

A aliança PT-PMDB que hoje ocupa os 2 principais cargos na chapa –Dilma Rousseff, do PT, Michel Temer, do PMDB– deve ser repetida e, se sim, em que termos, quando o sr. fala programáticos, poderia exemplificar?
Eu acho que o Vice-Presidente Temer é um representante autêntico do PMDB. Quem trabalhou comigo a entrada do PMDB, formalmente, na aliança da reeleição do presidente Lula foi o presidente Temer. Mas o PMDB é talvez o partido mais fragmentado que existe no país. Até porque é um grande partido, em termos eleitorais. Ele era um partido unificado na época do regime militar, em cima da recuperação da democracia. Hoje é de escassa caracterização programática.

E continua assim hoje.
Continua assim hoje. E é isso que está começando a aparecer: nós precisamos ter alianças mais programáticas.

Se o presidente Temer vai ser Vice ou não, eu não sei, é uma coisa que o PMDB tem que examinar. Agora, eu acho que o meu partido deve colocar pontos programáticos claros na próxima aliança, com obrigações programáticas para os partidos cumprirem. Sob pena de em um novo Congresso não fazer novamente a reforma política, não fazer a reforma tributária, não tomar medidas reorganizadoras do Estado brasileiro que estão sendo requeridas há muito tempo.

Mas o sr. acredita que o PMDB se encaixa nesse figurino e poderá fazer esse tipo de aliança com essa qualidade programática, como o sr. diz?
Eu não sei, eu sei que nós devemos buscar que o faça.

E se o PMDB não quiser fazer?
O PT tem que buscar um sistema de alianças que dê conforto para um novo tipo de programa de governo.

Vai expelir o PMDB da aliança, então?
Não, eu não acho que deva ser expelido da aliança. Eu acho que o PMDB é um grande partido, vai ter muitos deputados, nós devemos é trazê-lo. Devemos é compor uma aliança programática para isso.

Mas o sr. disse que não sabe se os 2 principais partidos na chapa, presidente e vice, já estão garantidos, vão se repetir no ano que vem tal qual como agora, é isso?
Eu acho que sim, eu acho que o PMDB vai apoiar a presidenta Dilma e vai pedir a cabeça de chapa no futuro, não agora. Aliás, eu sou a favor que um próximo candidato depois da Dilma seja debatido no futuro, não agora.

Como seriam as fases dessa aliança, então? Primeiro, o PT iria procurar os partidos aliados históricos, é isso?
O PT deveria chamar a discussão de um programa comum. Tem um exemplo muito significativo que ocorreu na França, na época do Jospin, que foi a organização do “programa comum das esquerdas”. E esse programa comum das esquerdas atraiu apoios a partir do programa. E não apoios a partir de relações de interesse imediato ou só regionais, que acho que é o grande deságio da democracia brasileira.

Quem sucedeu Jospin?
Foi o Sarkozy.

Pois é, o sr. viu que a aliança das esquerdas culminou no Sarkozy, não é?
É, mas em função de uma crise brutal do capitalismo europeu, que depois fez o Sarkozy perder também.

Estou fazendo só uma brincadeira.
Mas são coisas da democracia.

Porque aquela aliança, eu me lembro bem, culminou no Nicolas Sarkozy, quer dizer, saiu da esquerda e foi para a direita, grosso modo.
É, ali houve, na verdade, uma grande movimentação da classe média francesa e do empresariado francês em direção ao Sarkozy e à madame Le Pen, porque a aplicação do programa da Unidade das Esquerdas, segundo a visão dessa maioria, não era adequado para o momento de crise europeia.

Estou perguntando tudo isso porque a frase do sr. recentemente sobre o PMDB foi alguma coisa mais ou menos assim, não sei se com essas palavras, que o PMDB, do jeito que a aliança foi feita, poderia produzir mais problemas do que benefícios, alguma coisa assim. Por isso que tinha que mudar.
Meu sentido é outro, sou mais otimista. Eu defendo que, a partir desta próxima eleição, a nossa aliança seja, como já disse, mais programática em todos os sentidos. Independente de que seja o PMDB ou não, que os partidos sejam chamados para elaborar pontos programáticos muito claros, para refletir dentro do parlamento. Um programa mais avançado do que o atual.

Agora, vamos supor que seja impraticável fazer com o PMDB uma aliança programática nesse nível de profundidade que o sr. está sugerindo. Como resolver então? O PMDB ficaria na aliança, sem ter o cargo de vice?
Esta é a questão que o partido tem que responder. Em política não existe essas consequências matemáticas que você está tentando colocar na sua pergunta.

Mas seria como então, o partido iria sopesar o que?
O partido tem que organizar uma mesa de negociações com os partidos que estão na sustentação do governo da presidenta Dilma e costurar um programa novo.

Cite os principais partidos, além do PT, que poderiam sentar a essa mesa.
Os partidos que estão atualmente na base do governo, é isso que tem que ser feito de início. Nós não podemos lidar com partidos ideais, que não existem. Nem o nosso partido é um partido ideal, nós temos é que partir para um programa inovador e transformador.

Mas aí senta-se à mesa, faz-se um programa de governo pra próxima fase, se a presidente Dilma disputar a reeleição e vencer. De forma X, Y, Z. Aí alguns partidos iriam dizer: “Olha, pra mim é muito difícil apoiar esse tipo de reforma agora”. Daí como é que faz? O PMDB, por exemplo, que é um partido que não tem essa unidade.
Aí será um problema novo que o partido terá que resolver.

Não, um problema velho, porque hoje já existe isso.
Não, um problema novo para essa nova etapa que eu estou falando, porque essa etapa de alianças, que veio até agora, com todos os defeitos que teve, foi uma aliança de sucesso. Nós não podemos comparar o Brasil de hoje, com as reservas atuais, com a inclusão social e com o PIB que temos hoje, com o combate à inflação, com o país nós pegamos há 10 anos atrás.

Repetir a atual aliança tal como ela está hoje não é bom, ou é bom?
É impossível, na minha opinião.

Por quê?
É impossível que ela seja repetida porque os problemas que vão ter que ser enfrentados são outros.

Repetir a atual aliança nos atuais termos é ruim?
Para todo mundo. É ruim para o PMDB. É ruim para o PT. É ruim para o PC do B, porque nós vamos ter que enfrentar novos problemas, e nós temos que estar mais fortalecidos e com um programa mais claro.

Mas quais são as alternativas? O bom e o ruim dependem das alternativas, quais são elas? Desfazer a aliança, fazer uma aliança melhor, mais programática, aí há várias disjuntivas.
O partido tem que lidar exatamente com as alternativas que são mais coerentes com seu programa. Se vai dar certo ou não é a política e o talento organizativo, o debate político-programático, que vão dizer. Nenhum partido pode declinar, por antecipação, de sua capacidade de ser sujeito organizador, e é isso que todo partido sério tem que buscar.

Basicamente, o PT deve dizer ao PMDB, queremos fazer uma aliança para 2014, programática?
Programática. E aí sentar para construir essa aliança com o PSB, se o PSB ficar conosco, se não ficar no primeiro, vai ficar no segundo turno; com o PC do B, com os partidos menores que compõem a aliança. Mas pode-se dizer: nem todos os partidos têm vocação programática. É exatamente por isso que o PT, que tem vocação programática, deve pautar essa questão como uma questão fundamental para o futuro da democracia no Brasil.

E o sr. enxerga o vice-presidente Michel Temer e o PMDB imbuídos desse desejo de fazer essa aliança programática?
Pelo que eu conheço do presidente Temer, sim. O conjunto do PMDB, eu não conheço suficientemente ao nível nacional. Lá no Rio Grande do Sul o PMDB é o principal partido de oposição ao nosso governo. Não temos nenhuma afinidade com ele, a não ser o respeito mútuo. Como o PSDB lá é muito pequeno, o PMDB é o partido da extrema oposição. Agora, o PMDB nacional tem lideranças, em muitas partes do país, que são lideranças democráticas, que acham que tem que avançar no desenvolvimento, na distribuição de renda, e assim por adiante.

Mas hoje, a esta altura, falta cerca de 1 ano para a eleição do ano que vem, um pouquinho mais, o sr. diria que a embocadura é mais para repetir a atual aliança e a atual chapa ou ainda está no campo das probabilidades?
Eu acho que está no campo das probabilidades. Vai depender muito do influxo, do impacto que tiver esse processo de eleição direta do PT na nova direção do partido, e como ela vai se comportar, que tipo de preliminares ela vai colocar para uma aliança e qual é o tipo de autonomia que o partido vai ter em relação ao próprio candidato, porque o candidato tem que ter autonomia. O partido tem que se mover de maneira unitária, até para que o candidato tenha a comodidade para organizar o seu espaço político, a sua sustentação, balizado por essa movimentação partidária.

Se está no campo ainda das probabilidades, é então, portanto, ainda incerto dizer que será repetida a chapa Dilma-Temer, por enquanto?
É, eu acho que é cedo para dizer isso. É cedo. Eu acho que é cedo até para o próprio PMDB, que tem definições internas para tomar, também em relação ao seu futuro.

Quem pode ocupar a vaga de vice-presidente, que partido pode ocupar além do PMDB?
Eu não gostaria de me manifestar sobre isso porque pode parecer uma proposta, e dentro do partido, como sou minoria, não estou condições de fazer propostas vencedoras. Eu estou mais tentando é criar uma interferência política no partido a partir da influência que nós vamos ter no próximo PED.

Dentro da imprevisibilidade política brasileira, que você enxerga hoje, com todas as ressalvas aí, como principais adversários do PT na disputa presidencial na eleição do ano que vem?
Eu acho que todos os adversários têm potência política.

O Aécio Neves…
O Aécio tem potência política, a Marina tem. O Eduardo Campos tem. Agora, o que eu tenho dificuldade de saber é qual é o nível de capilaridade nacional que eles vão ter, que grupos políticos e que partidos políticos vão lhes dar sustentação. Mas são três lideranças reconhecidas.

O sr. acha que o José Serra vai ser candidato?
A minha opinião é que o Serra não vai ser candidato. Não entro no mérito das disputas internas do PSDB, mas acho que ele perdeu a maioria dentro do Partido, que não está disposto a apostar novamente no Serra. É a impressão que eu tenho. Independentemente dos méritos pessoais e políticos que ele tem.

Joaquim Barbosa, será candidato?
Não, eu acho que não.

Teria chances?
Depende também do sistema de apoio que ele tiver. Ele foi uma pessoa que saiu consagrada no julgamento do mensalão. Com atitudes que inclusive despertaram um certo sentimento de que ele poderia ser candidato. Eu conheço muito pouco o ministro Joaquim Barbosa. Talvez seja o ministro que conheço menos, embora eu tenha tido contato com ele em algumas oportunidades. Na minha opinião, o ministro Joaquim Barbosa não é candidato, ele não quer ser candidato. Ele é um ministro que está cumprindo um papel. Está adquirindo seu protagonismo, em função desse julgamento, que é um julgamento histórico.

Desses que mencionamos aqui, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, tem sido um aliado histórico do PT, e pode vier ser candidato a presidente. O sr. acha que ele mais ou ganha ou perde sendo candidato a presidente, se desgarrando da aliança com o PT?
Depende da perspectiva que ele se der.
Eu tenho uma relação com o Eduardo Campos há muito tempo. Nós nos damos muito bem. Viajamos juntos com o presidente Lula, trabalhamos junto no governo do Lula e eu considero o Eduardo Campos uma pessoa arrojada, que tem inteligência política para se mover. Então eu vou falar como alguém que está de fora da vida partidária do PSB: se ele tivesse intenção de ser presidente da República com pensamento estratégico para isso, seria candidato em 2018, conosco.

O PT apoiando a candidatura dele?
Não, eu estou dizendo a movimentação que ele faria. Não estou dizendo que o PT o apoiaria. Poderia apoiar ou não.

Mas como ele poderia ser “conosco” no caso?
Conosco, com o PT. Ou seja, ele ficaria dentro da atual coalizão e se cacifaria para se apresentar por ela no futuro. Não estou dizendo que o PT aceitaria. Estou dizendo o que seria mais estratégico para ele, porque eu acho que ele tem escassas possibilidades de vitória hoje. E ele sendo candidato, hoje, contra a presidenta Dilma, dificilmente será um candidato das esquerdas na sucessão da Dilma.

Assim eu penso, mas não é uma previsão ou um juízo de valor. Estou me colocando no lugar dele, do que eu pensaria se fosse ele. Agora, ele tem toda a legitimidade para ser candidato. Tem base social e é uma liderança importante no Nordeste.

Falou-se algumas vezes de uma aliança PT-PSB com ele ocupando a vaga de vice-presidente. O sr. acha muito fora da realidade isso?
Não, eu acho que poderia estar dentro dos cálculos do PT e do PSB.

Já para 2014?
É, acho que isso poderia ser uma possibilidade.

É difícil desalojar o PMDB, não é?
Mas veja, aí entra a questão programática. Por isso que eu acho que tem que ser a partir dela. O PT, como sujeito organizador, com alguns partidos poderia propor um programa, que seria um programa ideal para o país, e o PMDB poderia não aceitar. Nós gostaríamos que ele aceitasse, porque queremos que o PMDB esteja junto.

Mas seria mais danoso para a aliança propor uma aliança programática em que estivesse PT com Dilma Rousseff e candidato a vice o Eduardo Campos do PSB e o PMDB não aceitando e saindo da aliança, ou sucumbindo ao atual sistema em que há menos, enfim, programa, e deixando o PMDB onde está?
Eu acho que se o PT não se comportar no próximo período como um sujeito proponente, um partido proponente de um programa inovador para o país, vai diminuir a sua potencialidade eleitoral e a sua potencialidade política para o futuro. Então, é por isso que eu acho e continuo dizendo que o ponto de partida é a questão programática, com o convencimento dos nossos aliados para virem compor um programa renovador para o país, já que a renovação que começou com o Lula e continua com a Dilma precisa continuar.

O sr. vai ser candidato à reeleição no ano que vem, em 2014?
Não sei se vou ser. Não decidi ainda e acho que essa é uma questão que tem que ser decidida por esses mesmos métodos que eu estou propondo. Eu vou agora, em novembro, reunir com meu partido, já temos um acordo sobre isso. Vou propor que o partido converse com nossos aliados em cima do que seria um programa para o próximo período e quais os aliados que poderiam compartilhar com ele. Porque os problemas de um próximo segundo governo são muito diferentes do primeiro. E muito mais complexos, inclusive. Então, a partir disso temos de conversar para ver quem é a pessoa indicada para chefiar essa aliança. O meu partido tem outras pessoas que podem ser candidatos.

Seus principais potenciais adversários são, dentro do PMDB, dentro do PP, antiga Arena. Quais são eles atualmente que são pré-candidatos lá?
No Estado, com visibilidade pública temos a senadora Ana Amélia e o ex-prefeito de Caxias, José Ivo Sartori.

PMDB, Sartori, Ana Amélia, PP.
São duas pessoas ilustres do Estado, que têm respeito das comunidades, dos partidos que lhes dão sustentação, e são candidatos respeitáveis. Agora, eu, se fosse candidato, ou se for candidato, estaria em condições de ganhar a eleição em condições muitos melhores do que as que tive, na minha primeira eleição, porque o grau de mudanças, de reorganização da estrutura econômica e social do Estado, o grau de vinculação que nós temos com a sociedade, com os agentes produtivos e com as comunidades dos movimentos sociais, é muito maior do que quando eu entrei.

Então, não quer dizer que eu vá ganhar. Eu estou dizendo que tenho melhores condições de disputa, até porque nós estamos aplicando um programa de governo que, na opinião da maioria do Estado, está dando certo.

Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, muito obrigado pela sua entrevista a Folha de S. Paulo e ao UOL.
Muito obrigado.

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NOTA: A degravação da entrevista, na forma aqui apresentada, recebeu pequenas alterações ou ajustes frasais, vocabulares ou estilísticas, para facilitar a leitura e a compreensão, sem com isso comprometer as ideias apresentadas na versão original (a entrevista na sua forma original está disponível nos sites dos veículos Folha/UOL: programa “Poder e Política”).

O alto comissário do Golbery não toma jeito

Publicado 24/02/2013 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente no blog RS Urgente em 24 de fevereiro de 2013

Como Elio Gaspari foi do velho Partidão e depois se tornou confidente do General Golbery, fazendo, a partir daí, uma carreira de jornalista mordaz e corregedor de todos os hábitos do país, ele se dá o direito de não só inventar tolices nas suas colunas, como também enganar os mais desavisados.

Defende as suas teses principalmente a partir da falsificação da posição dos seus adversários de opinião. Para defendê-las, Elio sempre desqualifica os seus adversários com textos de estilo ferino, que não raro beiram a difamação. Os que se sentem agredidos raramente se defendem, não só porque ele não publica as respostas na sua coluna, mas porque talvez temam despertar nele uma ira ainda maior, que também não abre espaços para o contraditório.

Já fui alvo algumas vezes das suas distorções e falsificações, mas sobre este tema da reforma política preciso responder formalmente, porque se trata de um assunto extremamente relevante para o aperfeiçoamento democrático do país, sobre o qual existem divergências elevadas, tanto dentro da esquerda como da direita democrática.

A estratégia usada por Elio Gaspari para promover suas crônicas foi muito comum na época da ditadura, quando o SNI – através de articulistas cooptados – recheava de informações manipuladas a grande imprensa, sobre a “subversão” e as “badernas estudantis”. O regime tentava, desta forma, tanto manter o controle da opinião pública, como dividir a oposição legal e a clandestina, num cenário em que povo já estava cansado do regime. Elio Gaspari parece que se contaminou com este vício e combinou-o com uma arrogância olímpica: desqualifica todo mundo, não respeita ninguém, o que pode significar uma volúpia de desrespeito a si mesmo, ensejada pela sua trajetória como jornalista com idéias muito próximas de um ceticismo anarco-direitista.

Vários dirigentes políticos, tanto da oposição como da situação – da direita e da esquerda – que não estão satisfeitos com o sistema político atual, debatem uma saída: uma reforma política para melhorar a democracia no país. Todos sabemos que não existe um sistema ideal e perfeito, mas que é possível uma melhora no sistema atual, que pode tornar mais decente a representação e os próprios partidos. Este debate para melhorar a democracia e dar maior coerência ao sistema de representação tem despertado a santa ira de Elio Gaspari, que dispara para todos os lados, mas nunca diz realmente qual é a sua posição sobre o assunto.

No seu artigo “O comissariado não toma jeito”, no qual sou citado nominalmente como defensor de fisiologismos, ele atinge o auge na deformação das opiniões de pessoas que ele não concorda. Vincula, inclusive de maneira sórdida estas opiniões a dirigentes políticos condenados na ação penal 470, para aproveitar a onda midiática que recorre diariamente a estas condenações, não só para desmoralizar a política e os partidos, mas para tentar recuperar os desastrados anos do projeto neoliberal no país, nos quais, como todos sabemos, não ocorreu nenhuma corrupção ou fisiologismo.

As deformações de Elio são explícitas quando ele examina dois pontos importantes da reforma política: o “voto em lista fechada” e o “financiamento público” das campanhas eleitorais. Sobre o voto em lista “fechada” ele argumenta, em resumo, que a “escolha deixa de ser do eleitor”, que vota numa lista preparada pelo Partido, que captura o seu direito de escolha.

Pergunto: será que Elio não sabe que a escolha na “lista aberta” (sistema atual), é feita, também, a partir de uma relação de nomes que é organizada pelos Partidos? E mais: será que Elio não sabe que a diferença entre um e outro sistema é que, no atual, o voto vai para a “fundo” de votos da legenda e acaba premiando qualquer um dos mais votados da lista, sem o mínimo nexo com a vontade do eleitor? Repito, qualquer um da lista, sem que o eleitor possa saber quem ele está ajudando eleger!

Na lista fechada é exatamente o contrário. O eleitor sabe em quem ele está votando. E sabe da “ordem de preferência”, que o seu voto vai chancelar, a partir do número de votos que o Partido vai amealhar nas eleições. O eleitor faz, então, previamente, uma opção partidária – inclusive a partir da qualidade da própria lista que os Partidos apresentaram – e fica sabendo, não só quem compõe a lista do seu partido, mas também a ordem dos nomes que vão ter a preferência do seu voto.

Na lista aberta, ao invés de crescer o poder político dos partidos – que Elio parece desprezar do alto da sua superioridade golberyana – o que aumenta é o poder eleitoral pessoal de candidatos que, neste sistema de lista aberta, carreiam os votos dos eleitores para qualquer desconhecido. Por mais respeito humano que se tenha por figuras folclóricas que ajudam eleger pessoas com meia dúzia de votos, não se pode dizer que a sua influência pessoal possa ser melhor que a influência das comunidades partidárias, por mais defeitos que elas tenham.

A tegiversação sobre o financiamento público das campanhas não é ridícula, porque é simplesmente uma falcatrua argumentativa. Elio diz que este tipo de financiamento não acabará com o “caixa 2” e que tal procedimento vai levar a conta para o povo, que ele chama gentilmente de “patuléia”. Vejamos se estes argumentos são sérios.

Primeiro: ninguém tem a ilusão de acabar com o “caixa 2”, que acompanhará as campanhas, enquanto tivermos eleições. O que devemos e podemos buscar é um sistema que possa diminuí-la, substancialmente, através – por exemplo – de um controle “on line”, de todos os gastos das campanhas, num sistema financiado por recursos conhecidos e previamente distribuídos aos partidos.

Este sistema certamente diminuirá a dependência dos partidos em relação aos empresários e permitirá um controle mais detalhado dos gastos, pois cada partido terá um valor previamente arbitrado, para ser fiscalizado à medida que os recursos forem sendo gastos. Reduzir, portanto, a força do poder econômico sobre as eleições, este é o objetivo central do financiamento público.

Quanto à transferência das despesas para o povo, qualquer aluno do General Golbery – digo aqui da modesta situação de fisiológico que me foi imputada – sabe que as contribuições dadas pelas empresas aos partidos e aos políticos, são “custos” de funcionamento de uma empresa, que integram o preço dos seus produtos e serviços, que são comprados pelo consumidor comum ou pelo Estado.

Quem paga por tudo, sempre, é o povo que trabalha e compra e o Estado que encomenda, compra e paga. O defensor da patuléia, portanto, não está defendendo nem a “viúva” metafórica nem o Estado concreto. Está, sim, defendendo a atual influência do poder econômico sobre os processos eleitorais, de uma forma aparentemente moralista, mas concretamente interessada: acha que o sistema assim está bem. Uma forma de fisiologismo altamente disfarçado. O alto comissário do Golbery não toma jeito.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

O Congresso deve revidar

Publicado 17/02/2013 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente na Folha de São Paulo em 17 de fevereiro de 2013

Nenhuma pessoa que exerce um mandato público –como é o caso do procurador-geral da República– pode estar acima dos poderes inquisitórios conferidos formalmente aos órgãos de Estado.

Sendo assim, ouso sugerir outra forma de “revide” do Senado ao procurador-geral Roberto Gurgel: por que o Senado não assume uma reação de alto nível e mais profunda à Procuradoria e ao próprio Supremo Tribunal Federal e vota uma reforma política, valorizando o Parlamento, fortalecendo os partidos e os processos eleitorais?

Ao processar um choque político com o Supremo (que está em curso) e uma inconformidade com as atitudes do procurador-geral Gurgel (que tem trânsito em boa parte da Câmara e do Senado), as Casas da Representação, apesar de seus limites, permanecem como o cerne institucional da democracia política.

Elas são, inclusive, superiores em importância ao Supremo e à Procuradoria Geral da República não para a democracia, mas para a resistência às ditaduras. Não se trata da qualidade moral ou política dos seus integrantes, pois sabemos que um percentual de condutas no mínimo não republicanas existe em qualquer instância ou Poder. Mas, porque essas Casas são avaliadas periodicamente pelo voto dos cidadãos, são, assim, menos enquadráveis por atos de arbítrio de qualquer regime autoritário.

As ditaduras fecham os Parlamentos e não as Procuradorias e as instâncias do Judiciário, pois estas podem ser controladas –sem erro– por cassações e aposentadorias forçadas. Os Parlamentos, pela expectativa de ter que “prestar contas” ao povo soberano, mesmo em “democracias relativas”, sempre preservam uma centelha de rebeldia contra o arbítrio.

O revide da reforma política deve ser a grande resposta do Senado: acabar com o financiamento privado das campanhas, que deforma a representação e adultera a autenticidade dos partidos políticos; criar barreiras legais para o surgimento de siglas de aluguel, que traficam com o tempo de televisão e criam alianças oportunistas nos processos eleitorais; permitir somente alianças verticais, para que elas sejam balizadas pela construção política da nação e não por conveniências grupais ou oligárquicas regionais e locais; avançar para a votação em lista fechada para consolidar, nesta fase da República, a plena responsabilidade dos partidos para com o projeto da Constituição de 88.

O “choque” entre Poderes, embora seja devidamente escandalizado por certos cronistas políticos, é um sinal de que a democracia está viva. Quando os Poderes não têm choques, há uma falsa uniformidade, que mascara as divergências políticas sobre temas relevantes ao Estado. Esvaziada a instância política, fica valendo a interpretação que a mídia escolhe para todos os impasses.

O Senado deveria “revidar” em nome do povo, que assiste impotente à degeneração da esfera da política e à conivência da maioria dos parlamentares, de ambas as Casas, com esse sistema político. Um sistema que estagnou a democracia, não pelo conflito entre Poderes –relevantes para desnudá-los perante a sociedade–, mas porque a representação não assume uma agenda de radicalização democrática, que agora se chama “reforma política”.

Ao abdicar dessa agenda, o Parlamento reforça a judicialização da política e vulgariza os choques entre instituições de Estado, que, de salutares, podem se tornar motivos para a perda de apreço à democracia. O Senado deve revidar com alta responsabilidade, dando à reforma política o mesmo estatuto que, na época da ditadura, as casas do Congresso deram à emenda das Diretas.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Ética e política: a luta política concreta no Brasil de hoje

Publicado 20/01/2013 por leituraglobal
Categorias: Artigo

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por Tarso Genro, publicado originalmente na Carta Maior em 21 de janeiro de 2013

Creio que é hora de um debate no interior da esquerda pensante, que remonta ao amanhecer das ideias socialistas emergentes depois das primeiras revoluções do século XX, tanto no campo socialista propriamente dito, como na experiência socialdemocrata moderna. É um debate sobre as complexas relações e interações entre ética, moral e política.

Muitos fatos e textos teóricos poderiam servir de referência para este diálogo, mas lembro dois pontos de partida interessantes, que podem ajudar algo nesta polêmica: um é a posição de Robespierre perante os dissensos da Convenção, identificando a revolução com a nação, de uma parte, e, de outra, combinando a ideia de que aqueles que se opunham a ele (que encarnava a revolução), eram traidores da nação e deveriam ser eliminados.

Outro ponto de partida é um texto de Lukács, cujo título é “O bolchevismo como problema moral”, publicado em 1918, pouco antes de aderir ao partido comunista húngaro, no qual ele indaga se é possível, por meios desumanos – através de formas e meios “injustos”- chegar à justiça e à virtude. Em última análise significa o seguinte: é possível fazer o“bem”, através do“mal”, já que os bolcheviques fuzilaram inclusive os filhos do Czar, ainda crianças, para não permanecer qualquer dúvida a respeito das suas intenções de poder permanente.

Tanto a tática política de Robespierre -para manter e consolidar sua ditadura republicana- como a pergunta feita pelo grande filósofo húngaro pouco antes de aderir ao marxismo, encerravam posições pré-constituídas na esfera da socialidade. Principalmente na esfera da política e da cultura, com objetivos determinados para incidir sobre as lutas reais que ocorriam nos respectivos períodos históricos.

Seus objetivos encarnavam convicções altruístas sobre o que seria o bem do país e o melhor para os destinatários do projeto nacional, no âmbito de uma revolução justa contra a velha ordem (Robespierre) e pela necessidade de acabar, na Europa Oriental, com os restos da ordem já varrida pela revolução na França, através de regimes socialistas inspirados na revolução russa (Lukács).

Robespierre estava dotado da convicção que havia uma identidade total entre “revolução” e “nação” e que o mero descaso ou omissão -em relação às questões candentes da nação- já era traição. E os traidores deveriam ser eliminados. Lukács fazia um ajuste de contas inconsciente, provavelmente, com o seu mestre Georg Simmel, para submeter-se -na ação política- ao comando da revolução russa sobre as demais revoluções socialistas. (O seu artigo manifestava ressalvas antecipadas, na transição para o marxismo forjado na cultura soviética, que permaneceriam até a sua morte em 1971).

Ambos, Robespierre e Lukács, não tinham dúvidas a respeito da fundamentação ética das suas definições e a partir desta fundamentação (tendo a sua própria socialidade como “fundamento inalienável da vida ética”), promoveram definições políticas para implementá-las e assumiram “partido”. Robespierre, ao mesmo tempo estimulando e apoiado pelos que viam na guilhotina, de forma generalizada, o método para solucionar as controvérsias políticas sobre a nação. Lukács, acordando com Stalin -por longo tempo- a sua sobrevivência e o seu direito de escrever como herege e de lutar contra o nazismo.

O espaço que está situado entre os fundamentos éticos da decisão, historicamente adequada (lutar contra o atraso e a opressão) e os objetivos altruístas a serem alcançados – fundar a nação e a república (Robespierre), e instituir uma sociedade justa (Lukács)- é o lugar das mediações políticas e morais. Nele, ética e política se integram e se repelem: a moralidade, que expressa as regras sociais, os costumes, as normas jurídicas, que interpretam o patrimônio ético de uma sociedade -patrimônio este supostamente universal- nem sempre são coerentes com este patrimônio.

A ação política para buscar um determinado fim altruísta -ou pelo menos tido como altruísta pelos sujeitos em confronto- pode enfrentar determinados obstáculos morais e legais, para alcançar aqueles fins. Desta forma, “fins” e “meios” podem ser confrontados e os valores neles contidos se repelirem. Por exemplo, comprar votos numa eleição ou comprar votos de parlamentares, para permitir uma reeleição, é ofender um “valor”, contido em normas jurídicas, sujeitando o ofensor a uma sanção (“pena”). Naqueles casos concretos os atos também ofendem um sentimento moral dominante na sociedade: ofendem a moral, tornam-se atos imorais.

A diferença é que, se a violação legal é flagrada e torna-se punível, e se sanção (a “pena”) é decorrente de um julgamento segundo leis legítimas, o processo judicial promove o encontro da política e da moral com o Direito. Mas, se o objetivo do comprador de votos é atingido e ele se elege sem responder judicialmente (ou a reeleição é “comprada” com sucesso), sem qualquer sanção judicial, tudo passa a ser decidido no terreno puro da luta política.

Ao fim e ao cabo é no plano da política, que vai se dar a disputa para que aquelas ações ilegais bem sucedidas sejam, ou não, absorvidas pela moral dominante. A disputa política, de corte moralista, também é importante quando as ações penais, que versam sobre ilegalidades na produção de políticas públicas, tornam-se, elas mesmas, conflitos políticos, para promover a aniquilação de uma das partes em confronto, como ocorreu com a ação penal 470.

No caso da compra de votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique – independentemente de qual tenha sido a posição pessoal do Presidente-após uma rápida sequência de notícias pela imprensa, o fato sequer tornou-se processo judicial. Esta mudança de pauta interessava ao conglomerado político que lhe dava sustentação (que tinha a mídia majoritariamente a seu favor), o que sequer permitiu que a “compra” se tornasse um problema de natureza moral na sociedade: ela foi plenamente absorvida, em termos jurídicos, políticos e morais, porque isso favorecia o“status quo” neoliberal, que até melhorava a vida de uma parte da sociedade, pela redução da inflação.

Através de outro exemplo, que é mera hipótese, pode-se demonstrar claramente a existência de uma “interdependência dialética entre fins e meios”, que, frequentemente, aparece na confluência entre política e moral, em diversas circunstâncias. O Estado, num determinado sinistro (um incêndio de um grande hospital, por exemplo) “militariza” uma parte do serviço público que está em greve, cuja volta ao trabalho é fundamental para salvar a vida de centenas de pessoas. Muitas vidas são salvas e aquele ato de força do Estado dá bons resultados.

A supressão da liberdade das pessoas, com um fim altruísta -a defesa da vida das pessoas ameaçadas pelo incêndio- tem respaldo em fundamentos éticos universais (“faz para o outro aquilo que gostarias que fizessem para ti, nas mesmas circunstâncias”) e, ao mesmo tempo, é ato respaldado pela moral dominante, em qualquer sociedade medianamente civilizada. Os milhares de voluntários, movidos por sentimentos de amor ao próximo, que aparecem em momentos dramáticos de uma cidade ou de um país, comprovam esta aprovação, que promove por um meio não democrático e “ilegal”, uma política legítima de defesa da vida e da dignidade humana.

O mesmo Lukács, no seu “Ontologia do ser social”, ao polemizar com o Weber do dilema “ética da convicção-ética da responsabilidade”, dizia que era impossível dissociar o “momento da exteriorização” (por exemplo, “executar” uma ação política baseada num princípio ético com finalidade altruísta), do “momento da objetivação” (a configuração daquele ato social como “resultado” para os outros). A partir desta configuração é que as mediações –as “formas” que adquirem aquela exteriorização da vontade ética para alcançar o objetivo-podem ser avaliadas com maior segurança. Depois de concretizadas, as mediações podem ser incompatíveis com os seus objetivos altruístas, voltando-se contra seus próprios fins.

Tanto a guilhotina francesa como o assassinato das crianças do Czar, na revolução russa, foram ações políticas, que não só aniquilaram os fins altruístas daqueles períodos das revoluções francesa e russa, mas também se configuraram como repetição dos atos de barbárie que expandiram o colonialismo e o capitalismo no mundo, que precisamente pretendiam ser superados, tanto pelo iluminismo democrático, como pelo denominado socialismo proletário.

Um dos debates morais, de influência direta na política, que se trava aqui no Brasil no momento, está aberto pelo moralismo udenista, tanto promovido pela extrema esquerda anti-Lula, como pelo conglomerado demo-tucano. Trata-se da questão relacionada com a política de alianças, ou seja, a demonização do PT pela sua “abertura” na política de alianças. O ataque centra-se, principalmente, na consideração que o PT relaciona-se -para sermos delicados- com grupos e pessoas que tem métodos não republicanos de participação na gestão do Estado. Eu penso que temos, sim, problemas sérios na composição das alianças, quanto à frequente ausência de parâmetros programáticos para realizá-las, mas os argumentos moralistas da extrema esquerda são frutos de mero oportunismo político, pois compete ao partido hegemônico, nas alianças, impor seus critérios morais para tratar do interesse público nas coalizões de governo.

Quanto à direita conservadora nem é preciso responder. Mas, em relação à extrema esquerda devemos lembrá-los que métodos não republicanos de fazer política podem estar presentes em todas as alianças, tanto de governos, como pontuais e conjunturais, feitas nos parlamentos locais, regionais e nacionais. Ela mesma, a extrema esquerda, faz estas alianças com o conservadorismo neoliberal, com a mídia hegemônica, com as bases de direita das corporações mais privilegiadas do serviço público, para atacar e tentar desestabilizar os governos progressistas e de esquerda no país. Inclusive promovendo uma aliança clara, tanto com a mídia tradicional como com a direita neoliberal, na aventura de golpismo político promovida contra o primeiro governo Lula.

Um exemplo desta interdependência dialética entre fins e meios – ação política com finalidades estratégicas-foi o comportamento da extrema esquerda, composta pelos seus pequenos partidos em aliança com o antigo PFL e com alguns intelectuais corregedores do marxismo, no episódio de implementação do Prouni, que hoje já levou milhões de jovens filhos de trabalhadores para as Universidades privadas do país. Seu elitismo esquerdista decidiu que era necessário bloquear o Prouni, ou seja, bloquear a entrada, na Universidade, de milhões de jovens pobres, porque, catalogando o Prouni como um projeto “neoliberal”do MEC de Lula, isso facilitaria a desmoralização de um governo com respaldo nas classes trabalhadoras, que assim viriam para o leito da sua liderança iluminada.

O objetivo escolhido como altruísta -a igualdade pela revolução socialista no horizonte- fornecia fundamentos éticos para promoverem uma política irracional de ataques a um dos programas mais revolucionários, em termos democráticos, do governo do Presidente Lula. Programa este que estava sob ataque da mídia hegemônica, que estava sendo severamente bloqueado pela direta neoliberal e pelas universidades empresariais privadas do país. Nesta ação desesperada, não hesitaram em promover ações típicas das SA nazistas, como ocorreu na Câmara de Vereadores de São Paulo, inclusive tentando impedir que ocorressem debates públicos sobre o Programa.

Porque assim o fizeram e fazem? Porque entendem que os seus fins éticos altruístas (a revolução socialista) lhes dá superioridade moral para estabelecerem relações com seus inimigos de classe, através de “exteriorizações” (ações políticas), que se “materializariam” no tecido social, como capital político “revolucionário”, que acumulariam ao longo da História, para levar os trabalhadores ao poder. É fácil desmontar este projeto. Quem instrumentaliza quem, na maioria destes episódios? A extrema esquerda promove-se, com a ajuda da direita neoliberal, ou a direita neoliberal atiça o “povo” contra o PT, ajudado pela chamada extrema esquerda?

As duas coisas acontecem, de fato, mas o fim altruísta não fica mais próximo. Ele não pode ser conquistado com uma aliança na qual ninguém hegemoniza ninguém, mas trata-se, apenas, de uma relação determinada por mera contingência oportunista, de ambas as partes, para atacar quem governa, com erros e acertos -mais acertos do que erros- e está mudando o Brasil para melhor. A extrema esquerda não lida com a possibilidade, nem neste período histórico, de um bloco social dirigente que inclua pelo menos parte dos setores médios superiores e setores empresariais. E a direita neoliberal apenas aproveita o udenismo de contingência eleitoral da extrema esquerda para “purificar-se” eleitoralmente, no leito da autenticidade de quem, aparentemente, não quer governar dentro da ordem.

Assim como é impossível julgar uma ação exclusivamente pelos seus “efeitos” imediatos na prática social (o resultado empírico e datado daquela ação), seja ela uma ação política defensiva, seja ela uma ação ofensiva em termos de poder, também é impossível aceitar que os “resultados” da ação sejam sempre legitimados porque os seus “fins últimos” derivaram supostamente uma ética universal. Os problemas que estão aí colocados pela engenharia genética dos humanos e pela bioética, são suficientemente enigmáticos para nos propor certa prudência filosófica.
A estratégia de uma esquerda que propõe a questão democrática como uma questão não subsidiária, mas integrante de um projeto socialista inovador de longo curso, não pode nem balizar-se pelos udenismos moralistas de ocasião e rejeitar alianças que sejam programáticas, nem podem desdenhar da moralidade política –esta, inscrita na Constituição e nas leis legítimas- que estabelece os limites normativos para a dependência recíproca entre fins e meios, visando alcançar determina dos objetivos.

A reforma política, o financiamento público das campanhas, a democratização efetiva da circulação da opinião pelos meios de comunicação, a participação da cidadania – especialmente das classes populares- na produção e na implementação das políticas públicas são, hoje, elementos essenciais da revolução democrática no país. Estas grandes transições sempre promoveram comoções sociais e políticas, que sempre oferecem oportunidades de retrocesso ou avanço. Isso mais tarde ou mais cedo vai ocorrer no Brasil, que já está sofrendo uma grande mutação na sua estrutura de classes e consequentemente preparando novas lideranças políticas para o futuro. Daí, será uma nova Constituinte, desta feita originária? Esta é uma boa ideia.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Estratégia 14-18: o legado e a ruína

Publicado 16/01/2013 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente na Carta Maior em 16 de janeiro de 2013

No final do seu conto-ensaio “Barcelona, la ciudad de Pepe Carvalho”, Vásquez Montalbán encerra o texto com a seguinte sentença de sabor arqueológico, que vai mais além da sua reclamação contra as obras faraônicas preparatórias às Olimpíadas, na histórica cidade mediterrânea: “Porque cada época constrói as suas ruínas.”

Cada época constrói o seu legado arquitetônico, cultural, político, que mais tarde será objeto de uma “arqueologia”, em busca de tentar desvendar no passado as condições do presente. Isso vale para séculos e milênios, como também para análises mais curtas, temporalmente, para propor tanto projeções políticas como expectativas existenciais.

Neste momento da história nacional estamos preparando o legado que vai ser objeto de uma contundente disputa nas eleições de 2018. Seu “centro” será a anatomia da era Lula (ali já a era Lula-Dilma) ou a anatomia do legado do PT nos então quatro governos anteriores. As forças políticas do país já se movem para encravar, nos dias de hoje, os pilares da sua sustentação para o fim da década.

A agenda já é meticulosamente trabalhada, através da mídia oposicionista: a oposição, midiática e partidária, já tem como objetivo central derrotar o PT e para isso é preciso ofuscar a visão popular sobre o que era o Brasil – antes e depois dos governos de centro-esquerda com hegemonia do PT -; alternativamente começa a buscar a “reversão por dentro”, ou seja, no limite, conseguir um governo de centro-direita, com tinturas de centro-esquerda (sem o PT).

Utilizo, neste primeiro momento, a sentença sobre as “ruínas” de Montalbán, no sentido de elementos políticos, que são fixados agora, para serem desvendados nas disputas de opinião, da informação e de conceituação política no futuro. Trata-se da construção do que já será “passado”, em 2018, com o esgotamento do atual ciclo de crescimento e distribuição de renda (baseado corretamente no par “salário- consumo”) para usar este passado como fundamento de uma proposta para os próximos vinte anos.

Talvez, ali, já sejam 50 milhões que saíram da pobreza e que passarão a querer mais, com mais qualidade, mais possibilidades de lazer e formação, mais moradias. Mais felicidade… Em 2018 a estrutura de classes da sociedade brasileira será outra, as demandas sociais terão outra qualidade e o jugo do capital financeiro sobre a economia mundial será ainda mais complexo e agressivo.

Faço este exercício, a partir da convicção que a Presidenta Dilma será reeleita e que a estratégia midiático-oposicionista – que aglutina não somente os interesses mais conservadores da sociedade brasileira, mas também a velha reação política – já está trabalhando 2018, não somente 2014. Eles sabem que hoje não tem nenhum projeto convincente capaz de derrotar Lula e Dilma na próxima eleição, pois o Presidente FHC chamando Malan e Armínio Fraga para comporem o “novo” de Aécio, já declara esta impotência.

O primeiro movimento da agenda neoliberal deste período foi tentar separar Lula de Dilma, dizendo que esta seria “técnica” e moderada, e Lula incompetente e tolerante com a corrupção. O segundo movimento foi a super-exploração da Ação Penal 470, contra Lula e o PT estabelecendo um nexo entre corrupção, estado e partido. Agora, a estratégia desdobra-se no ataque às políticas de desenvolvimento, mesmo depois da virada histórica na política de juros, que era uma demanda universal da sociedade brasileira, menos das agências financeiras privadas.

O resultado não foi bom: caiu o prestígio da mídia tradicional, Dilma tem uma popularidade grandiosa e o PT, mesmo ferido, aumentou seus vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, nas eleições municipais. A esquerda, em geral, cresceu, mas esta derrota de curto prazo vai estimular que os esforços conservadores sejam redobrados.

Preocupa apenas um efeito, já constituído por este ambiente de disputa antecipada. Circula uma clara vertente fascista nas redes, com um ódio antipetista e antilula, que num certo momento pode atravessar as barreiras da racionalidade mínima e tornar-se ação violenta. A alta classe média já tentou esta política, cujo primeiro exercício fracassado foi o “cansei”.

Devemos manter a atenção no espectro político real do país. O Brasil tem um “centro” democrático e progressista, espalhado nos diversos partidos, que tem necessidade de compartilhar do poder. Este centro representa segmentos de classes, distribuídos regionalmente, que não podem ser deixados de lado, disponíveis para a cooptação da direita conservadora.

Estes setores centristas devem ser chamados a continuar conosco, no próximo período, a partir de um programa que – fazendo a transição entre 14 e 18 – possa mostrar-se renovado, viável, coerente: com capacidade de seduzir os milhões de brasileiros que saíram da invisibilidade e da irrelevância social para o espaço iluminado da política e da inclusão.

Alguém vai “ganhar” estas pessoas no próximo período, pois elas comporão os novos movimentos sociais e movimentarão, eleitoralmente, o transatlântico que, em 2018, já terá dado a volta completa. Os ataques aos políticos e aos partidos tradicionais que apoiam Lula não podem nos tirar a clareza de que é necessário ter alianças, embora reformatadas política e programaticamente.

O que o PT e a esquerda precisam constituir, agora, é uma clara agenda da esquerda, para ser implementada dentro da ordem constitucional, que integre dois movimentos distintos (em esferas de participação política diferentes) e configure um novo modo de fazer política: uma agenda de reformas institucionais de democratização do Estado, de eficientização das políticas públicas e de reforma política, combinada com uma agenda de promoção de participação cidadã, nas grandes decisões sobre as políticas sociais, trazendo os movimentos sociais para uma “co-gestão” das políticas sociais do Governo.

Quebrar as barreiras burocráticas que separam o cidadão comum das fontes de decisão estatal é uma forma de combinar a representação, derivada das eleições, com a democracia direta de participação voluntária.

Há um segundo bloco de políticas estratégicas de direita, em curso no país: a fraude informativa de que a “higienização” da política é de competência do Poder Judiciário. A desmoralização dos políticos em geral e especialmente dos espaços parlamentares de atuação política, é uma estratégia que tem o apoio ostensivo da chamada extrema-esquerda. Esta, não tendo um projeto viável para o país, dentro do Estado Democrático de Direito, faz a aposta suicida na desmoralização das instituições “burguesas” da democracia, como se tivéssemos alguma coisa nova para colocar no lugar delas, de forma imediata.

Estas construções políticas de hoje que visam aniquilar o espaço da política, sim, podem ser chamadas de “ruínas” no sentido literal. É o que a direita conservadora quer legar para o futuro para montar sua volta ao poder em 2018: desmoralizar a política e as instituições democráticas; desmontar as frestas que as revoluções do século passado legaram para democratizar a vida política; acabar com as políticas de combate à pobreza e reinaugurar a desesperança. Ceticismo e desesperança fazem a estrada que leva ao fascismo e ao autoritarismo. Esta é a “solução final” que hoje a direita brasileira cultiva.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

 

 

O Caso Battisti e o Judiciário: mais sensatez e mais valores

Publicado 02/01/2013 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente no portal Sul 21 em 2 de janeiro de 2013

Li recentemente o livro do Professor Carlos A. Lungarzo – doutor e pós-doutor, professor em universidades brasileiras e de fora do Brasil, militante defensor dos Direitos Humanos e estudioso da história política recente da Itália – cujo título da obra já revela a sua importância para o contexto político nacional: “Os cenários ocultos do Caso Battisti” (Ed. Geração, 2012, 367 pgs.). Um livro brilhante e transparente, que desvenda um cenário até então opaco, aqui no nosso Brasil..

O “Caso Battisti”, como se sabe, gerou uma polêmica extraordinária no país. Testou não só a capacidade combativa – no plano ideológico e político de uma boa parte da esquerda brasileira e dos democratas do país – mas também testou a qualidade jurídica e política da nossa Suprema Corte, no atual período, pois nossa Corte já havia julgado caso semelhante, concedendo o refúgio a militantes envolvidos com a luta armada nos “anos de chumbo” na Itália.

Não se tratava, no “Caso Battisti” – em nenhuma hipótese – de opor pessoas ou grupos políticos que defendessem, ou que fossem contra a luta armada, naquele período amargo da história italiana. Ou mesmo não se tratava de opor os que aceitavam ou aceitam métodos de luta revolucionária, aos que não os aceitam, em períodos de vigência de um Estado de Direito Formal. Tratava-se, na verdade, do exame de duas questões bem claras, num caso concreto: Battisti cometeu os seus presumidos delitos a partir de ações subversivas, com convicção ideológica e política, contra o Estado? Teria possibilidade de não ter um tratamento justo, se extraditado?

Sempre defendi, a partir de um estudo acurado do processo, com minha equipe no Ministério da Justiça (nesta matéria sob a coordenação de dois brilhantes secretários do MJ, o Secretário Executivo Luiz Paulo Barreto e o Secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay), que qualquer Juiz que examinasse o processo – sem cegueiras ideológicas – veria que Cesare Battisti tinha sido condenado sem provas. O seu processo, na Itália, é um escândalo de erros formais e materiais, que só podem ser explicados pela crise de Estado, vivida pela Itália, naquela oportunidade.

A condenação sem provas, devidamente contextualizada, foi feita num ambiente de ações paramilitares de extrema direita e de extrema esquerda, no qual as ações terroristas de direita tinham um tratamento diverso, tanto por parte da Polícia, como por parte de um setor importante da Magistratura: fortes resíduos fascistas ainda estavam encravados no Estado italiano, sob o patrocínio da OTAN, no âmbito da Guerra Fria. Um quadro histórico, portanto, capaz de transformar a política em ações armadas. O livro do professor Lungarzo mostra, claramente, que esta era situação daqueles duros anos da história italiana.

Mas, vejamos também o que fica claro sobre as duas “perguntas-chave”, do processo.

Primeiro, o Ministro Francesco Cossiga, um dos grandes “capos” políticos da democracia-cristã nos “anos de chumbo”, reconheceu por escrito (sua manifestação está transcrita no meu despacho de admissão do refúgio) que Battisti era um “criminoso” político (pg. 111 do livro). Segundo: estava provado também – pela farta documentação existente no processo – que embora vigente o Estado de Direito Formal, na Itália daqueles anos, o que funcionava no cotidiano das políticas de segurança do Estado (no que refere à repressão não somente a atos antiterroristas, mas também à repressão aos grupos dissidentes esquerdistas) foi a “exceção”; ou seja: a tortura, assassinatos pela máfias fascistas, encobertas por parte do aparato de Estado (muitas impunes até hoje), seguidas de um controle midiático para incriminar, sempre, a esquerda armada, inclusive pelas ações terroristas provenientes das articulações da OTAN com parte dos serviços secretos italianos.

O livro descreve, minuciosamente, aquele período, apontando fontes de várias origens, não somente da imprensa italiana não controlada pela democracia-cristã, mas também da Anistia Internacional e de participantes daquele período. Descreve, apoiado em fontes documentais, o clima político de violência desmedida daqueles anos tristes da democracia italiana: as relações dos grupos fascistas com os serviços secretos italianos, os vínculos da máfia com o poder empresarial e político daquele tempo, a cumplicidade de uma parte da Magistratura italiana com a “exceção”.

(Esta “exceção” foi promovida, igualmente, pelo conúbio de uma parte significativa dos chefes da democracia cristã com o terrorismo de direita, que precedeu as ações violentas dos grupos comunistas dissidentes, cujo ápice foi o atentado à Estação de Trens de Bolonha, que matou trezentos inocentes).

O que inquieta e deve ser sempre rememorado é porque tudo isso não foi debatido pela mídia, que tratou de esconder a verdadeira natureza do processo e os seus aspectos materiais fundamentais, e porque o Ministro Cezar Peluso, no seu voto, distorceu ou omitiu todo o quadro histórico que poderia deslindar a situação “política” dos delitos imputados a Cesare Battisti. Ignorância? Má fé?

Não creio, sinceramente, que algum Ministro do Supremo tenha agido por ignorância ou má fé, embora não seja bom se impressionar com longas e catárticas citações nos seus votos, pois qualquer trabalho de fim de curso, nos dias de hoje, socorre-se do “google” e apresenta textos que parecem ser, mesmo, obra de juristas eruditos de renome. Na pós-modernidade fraudulenta, o que caracteriza a sabedoria e o conhecimento, é mais saber procurar na internet do que ter adquirido rudimentos de história e filosofia, para compreender os fenômenos sociais e jurídicos.

É óbvio que a ideologia do julgador sempre imprime um condicionamento na escolha das diversas possibilidades de manejo das leis e, exatamente por estar ciente disso, é que o ponto de partida metodológico do decidir -principalmente em questões desta natureza- não é a paixão por “um dos lados”, uma das “partes” políticas em confronto.

O ponto de partida metodológico deve ser não a luta de classes em estado puro -“proletários armados” versus parte da “burguesia mafiosa”, ocupando parte do Estado, mas os valores universais que estão em jogo. Por quê? Precisamente porque a contenda, como fato histórico concreto, pode não ser exatamente esta que descrevi. Então, as coordenadas para decidir devem ser buscadas nas conquistas universais do humanismo moderno e não nos “gosto” primário dos julgadores.

No caso concreto de Battisti o que estava em jogo, como disputa de valores, era o seguinte: a presunção da inocência; a presunção de que os grupos armados, naquela oportunidade, poderiam estar se insurgindo contra governos e Estados que “fecharam”, na época, a sua possibilidade de transformação dentro da democracia; a presunção de que os grupos de poder, no momento (no país requerente da extradição), estavam fazendo-o por meios ilegítimos. A presunção de que o governo que pedia a extradição no momento (lembremo-nos de Berlusconi) não demonstrava interesse na preservação do Direito Internacional Humanitário. Esta é a análise que faltou ao Estado brasileiro, no momento em que foi entregue Olga Benário ao nazismo. E era o que a mídia, associada às teses do governo italiano, tentou me impor na oportunidade.

Estes valores são valores democrático-liberais e estão sintetizados na grande rede de direitos que protege o cidadão do arbítrio do Estado e dos abusos de poder, que lhe são inerentes, em qualquer regime. Fundados nesta visão é que nós -no Ministério da Justiça, na mesma época do “affaire” Battisti – concedemos diversos refúgios a cubanos que estavam no Brasil, sem nos deixar influenciar sobre o juízo –inclusive diverso- que a nossa equipe tinha, na oportunidade, sobre o regime vigente em Cuba.

Lendo o livro do professor Lungarzo entende-se porque, naquela oportunidade, a mídia nativa (majoritariamente), mentiu de forma reiterada sobre a questão dos cubanos, baseada numa informação preliminar falsa do jornalista Elio Gaspari: era preciso desmoralizar o Ministro da Justiça, para legitimar uma extradição ilegal, que supunham já tinha maioria no Supremo. Divulgar mentirosamente que, ao mesmo tempo em que eu “dava refúgio a Battisti” – um “terrorista”- “entregava” os cubanos para a “ditadura castrista”, era formar uma aura de simpatia em torno do STF, para colocar Battisti à disposição de Berlusconi e sua máfia de poder.

Na verdade, ficou provado é que os próprios cubanos que voltaram a Cuba, assistidos pelo Ministério Público Federal e pela OAB, escolheram voltar. Depois declararam isso no exterior, com escassa repercussão na mídia brasileira.

A manipulação da informação no caso Battisti não é uma “questão menor” para a democracia brasileira: trata-se da questão da igualdade de meios, numa democracia formal, para dar efetividade a direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa, que só tem sentido se for correlacionada com o direito concreto à livre circulação da opinião, sem o qual a liberdade de imprensa passa a ser um mero aparato de dominação destinado a divulgar as opiniões dos “donos” das empresas de mídia.

Em várias passagens do seu voto o Ministro Peluso, originário da magistratura paulista, que teve como mestres Alfredo Buzaid – o Ministro a Justiça da ditadura cujo maior feito foi encobrir as torturas cometidas nas masmorras do regime- e Miguel Reale, prestigiado filósofo do Direito, simpatizante das ideias de Mussolini e dos programas jurídicos “democráticos” do regime militar”- não só desdenhou da minha formação jurídica como manipulou as provas no processo, com o objetivo de extraditar Battisti e entregá-lo ao republicano governo Berlusconi.

Na primeira parte eu acho que ele tem razão, pois os meus mestres são outros: sou mais Ernst Bloch, Ferrajoli e Konrad Hesse, do que Buzaid e Miguel Reale. Quanto à segunda parte, manipulação das provas no processo de extradição, trata-se de uma questão de cultura geral. Recomendo ao agora ex-ministro que leia um pouco mais, informe-se um pouco mais, ouça um pouco mais pessoas que tenham formações intelectuais diversas daquelas dos seus mestres, para julgar mais de acordo com Kant do que com Mussolini: mais “valores” e assim menos contingência ideológica transmitida pelos mestres imediatos. Ainda bem que ainda tem Juízes em Berlim e o Brasil ainda tem Presidentes dignos deste nome.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Alfred Döblin faz lembrar nosso glorioso PT e outros tantos anos novos

Publicado 23/12/2012 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente na Carta Maior em 23 de dezembro de 2012

Na introdução ao seu “Berlim Alexanderplatz” (1929) o grande escritor Alfred Döblin, da mesma estatura intelectual – artística e moral – de Thomas Mann, disse que escrevia um livro sobre o personagem Franz Biberkopf, que representava os que habitam uma pele humana e com os quais acontece “querer mais da vida do que pão e manteiga”.

Lembro esta passagem lapidar da introdução de Döblin, porque sendo parte do grupo de dirigentes históricos minoritários no PT – desde a época que ocorreram os fatos que originaram a Ação Penal 470 – e tendo assumido a presidência do Partido num momento difícil da sua existência afirmei, em diversas oportunidades, que nenhum partido era uma comunidade de anjos. O que era afirmar o óbvio num momento em que dizer o óbvio parecia uma agressividade contra o meu próprio Partido.

Passados vários anos daquele fato e quase terminado o julgamento daquela Ação Penal, é bom retomar o fio da história presente para refletir, no período que se convenciona planejar o “ano novo”, sobre o futuro da esquerda e do PT. Pensar também sobre o futuro do nosso país, que nos últimos dez anos vem sofrendo grandes transformações econômico-sociais.

Brasil novo sujeito político no cenário mundial; Brasil tirando da miséria 40 milhões de pessoas; Brasil com os sindicalistas, os “sem-terra”, “sem teto”, “sem emprego”, sentados na grande mesa da concertação e da democracia; Brasil do Prouni, do Fundeb, da reestruturação das funções públicas do Estado; Brasil do baixo desemprego, inflação baixa e juros baixos; Brasil da nova Política de Defesa; Brasil da classe média ampliada e de melhores salários no setor público e privado; Brasil da Polícia Federal que age -em regra- segundo a Lei e a Constituição. Brasil em que todas as instituições do Estado cometem seus erros e acertos dentro das regras do jogo constitucional.

É ingenuidade perguntar qual o Brasil que transita no debate político: este, descrito acima, ou o Brasil da Ação Penal 470? Ou melhor, porque o Brasil que se debate é predominantemente o da Ação Penal 470 e não o Brasil legado, até agora, pelo centro progressista e pela esquerda, sob a hegemonia do Partido dos Trabalhadores? Quem compôs esta agenda e por que ela é agenda hegemônica? As respostas a estas perguntas serão a base da compreensão dos partidos sobre o que ocorrerá bem além de 2018.

Aponto dois motivos básicos, que são fortes para manter a Ação Penal 470 -e a manterão por muito tempo – como o centro de todas as estratégias políticas da direita, em geral, e da oposição midiática, em particular. O primeiro motivo é que, através da judicialização do processo político, poder-se-á criar a ilusão que é possível escrever um novo Brasil -mais decente e mais democrático- por fora da política, logo, principalmente através de decisões do Poder Judiciário, que é pouco influenciável pelos movimentos sociais populares e muito influenciável pela “opinião pública” da mídia conservadora.

O segundo motivo, ligado ao primeiro, é que este “deslocamento” da luta política para o âmbito do Judiciário poderá funcionar como uma alternativa à hegemonia do PT e da esquerda no âmbito eleitoral, já que a oposição conservadora, que sucateou o Brasil quando esteve no poder (representada pelo demo-tucanato) não ofereceu, até agora, nenhuma esperança de poder nos próximos anos. Assim, o Poder Judiciário, erigido -como está sendo proposto- à condição de grande menestrel da moral pública e da ética política, poderá transformar-se no centro político da vida política nacional, esvaziando a luta ideológica, programática e política, entre os partidos, nos movimentos e no Parlamento.

É construída, desta forma, a substituição dos Partidos, do Parlamento e dos movimentos sociais, pelo Poder Judiciário, através deste processo de “judicialização da política”. Sobre esta judicialização, o voto popular não pode exercer nenhuma influência direta ou visível, pois sobre o Poder Judiciário os jogos de influência são absolutamente restritos, totalmente elitizados e manipuláveis por poucos grupos sociais, o que, aliás, é normal em todas as democracias do mundo, como sempre analisava e reconhecia o mestre Norberto Bobbio.

Assim, a Ação Penal 470 continuará sendo – se o Parlamento e os Partidos não reagirem com reformas sérias que deem mais dignidade ao fazer político democrático – o centro do debate pautado pela mídia e pela direita anti-Lula. A oposição partidária não conseguiu – ao longo destes oito anos – configurar um projeto alternativo convincente em torno da hegemonia do capital financeiro, pois os interesses empresariais que lhes davam sustentação plena -tanto locais como internacionais- não estão mais unificados pela pauta neoliberal. O surto de crescimento e desenvolvimento das forças produtivas no país, durante os governos Lula, e a crise aguda do modelo neoliberal na Europa, que prosseguiram com o governo da Presidenta Dilma, abalaram esta unidade.

A unidade foi possível até a situação de crise que levou o país ao Plano Real, cujo resultado no desenvolvimento econômico, foi marcar regras mais claras para que os agentes econômicos pudessem planejar o futuro em torno de uma moeda estável, também retirando do Estado as condições de manipular o seu planejamento financeiro, utilizando a inflação. Como o PT e a esquerda foram protagonistas essenciais do período pós-real, no qual ocorreram formidáveis mudanças sociais e econômicas, é natural que tanto o Partido como os seus dirigentes sejam alvos de uma forte tentativa de neutralização dos seus méritos, através da exacerbação de seus defeitos ou limitações.

Mas estes, como se sabe, não são somente originários de condutas individuais estimuladas pelo sistema político atual e pela história pouco republicana do Estado brasileiro, mas também fazem parte, em maior ou menor grau, das “regras do jogo” de qualquer democracia. Refiro-me, aqui, às condutas que são formas não transparentes de promoção de políticas de estado, não aos delitos que sejam cometidos em qualquer época. Estes, os delitos, são normalmente de conta de Poder Judiciário, mas é costumeiramente depois do seu julgamento que passam a integrar, com maior ou menor intensidade, os debates eleitorais e as críticas que os partidos assacam, uns contra os outros, para ressaltar a sua própria autenticidade.

Os partidos democráticos e republicanos, independentemente da sua ideologia específica, devem compartilhar da luta para reduzir ao máximo estes aspectos perversos de qualquer democracia, sem criar a ilusão cínica que um processo judicial -seja ele qual for e contra quem for- terá a capacidade de iniciar uma “era de fim da impunidade”. Criar a ilusão de que iniciaremos, com qualquer processo judicial, uma era de “fim da impunidade”, é criar condições políticas para que, se a oposição atual chegar ao poder, por exemplo, ela não seja punida pelos seus erros e delitos, porque a Ação Penal 470, afinal, já fez “a limpeza necessária no país”, o que é uma supina fraude informativa.

Vou mencionar dois fatos midiáticos típicos, que simbolizam todo um período de luta política no país, que certamente serão arrolados aos milhares em teses acadêmicas futuramente apresentadas a bancas especializadas, o que ocorrerá certamente nos próximos dez anos. O primeiro, apoia-se numa entrevista concedida pelo meu especial amigo, ministro Ayres Britto – diga-se de passagem, ministro honrado e qualificado intelectualmente – que diz (Zero Hora 23.12.12 pg. 8): “O que estamos aqui julgando é um modo espúrio, delituoso, de fazer política. A política é mais importante atividade humana no plano coletivo.”

A afirmativa constante nas declarações do ministro Britto, que sintetiza muito bem a posição do Supremo na Ação Penal 470, elege um ponto de partida perigoso para orientar julgamentos numa Corte Suprema que é sim, também, uma Corte política. É uma Corte, porém, que não tem poderes para julgar “o modo de fazer política”, logo a própria política -que é feita de diferentes modos em distintos contextos históricos- e que é uma “atividade humana coletiva”, como bem diz o ministro Ayres Britto. Os poderes que são dados ao Supremo pela Constituição, em processos criminais, são para julgar comportamentos devidamente individualizados pelo Ministério Público, como determina a Constituição.

Aceitar que o Supremo possa julgar a “política” é promover a possibilidade de incriminações em abstrato de toda uma comunidade partidária ou de governos, como é comum em regimes de força. A Suprema Corte é uma corte política, porque seus julgamentos têm, muitas vezes, largos efeitos políticos sobre vastos períodos históricos e porque, na análise e na aplicação das normas, sempre pendem coordenadas políticas e convicções ideológicas.

O Supremo não é uma Corte política porque seja o julgador da esfera da política, pois esse tipo de julgamento, no Estado Democrático de Direito, é prerrogativa do povo, em eleições periódicas. E do Parlamento em procedimentos regulados. A conveniência política, por exemplo, em liberar uma emenda parlamentar (destinada a promover um investimento público numa região do país) visando uma votação da Câmara Federal, é uma política encravada na formação da nossa República. É hábito (negativo) do nosso sistema político, mas não constitui qualquer delito, se a liberação for feita dentro das regras vigentes. Fisiologismo parlamentar não é da órbita do Supremo: isso é política, em sentido negativo, é má política; mas é política, usada por todos os governantes para governar dentro da democracia. Isso só pode ser desmontado por uma reforma política, não por decisões judiciais.

O Ministro afirmou, portanto, que “estamos julgando um modo de fazer política”, o que implica em dizer que os fatos eventualmente delituosos passam pelo juízo preliminar sobre o “modo de fazer política”. Isso é um rotundo equívoco. Quem julga o “modo de fazer política” é o parlamento e o povo: o parlamento em procedimentos regrados pela Constituição e pelo Regimento Interno das Casas Legislativas e o povo em eleições periódicas. Ou seja, posicionar-se o Juiz, no caso concreto, sobre a “política que está sendo feita” – já tida pelo Magistrado como “espúria” e “delituosa” – é restringir a ampla defesa. A partir daquela convicção, o exame do comportamento individualizado dos réus passa a ser secundário, pois eles são agentes “de um modo espúrio e delituoso” de proceder: criminosos previamente identificados.

Assim, o indivíduo, como réu, subsome-se na criminalização da política presumidamente feita pelo governo e não tem saída nem defesa. O julgamento passa a ser principalmente o julgamento de um “modo de fazer política”, que tanto envolve os réus –integrantes do coletivo político considerado como espúrio e delituoso- como também todos os que estiveram ligados, direta ou indiretamente, às políticas de governo. Todos são culpados: inculpação em abstrato, que foi obrigada a buscar algum tipo de sentido na interpretação ampliada do “domínio funcional dos fatos”, para tentar justificar racionalmente as condenações.

O adequado às funções de uma Corte Superior em julgamentos desta natureza é apanhar os fatos e atos (individualizados na denúncia do Ministério Público) e contrastá-los com as normas que regulam as funções dos agentes públicos. Este contraste é que possibilita a criminalização, ou não, das condutas políticas dos indivíduos, através do sistema de direito. Este é o sistema que dá ordem, materialidade e previsibilidade ao sistema político e que pode promover tanto julgamentos políticos nas esferas pertinentes, como consolidar juízos públicos sobre partidos e indivíduos, com influência nos processos eleitorais.

A partir deste percurso, da quantidade das pessoas envolvidas nos delitos, da gravidade das violações legais e dos efeitos destas, sobre as funções públicas do estado, é que uma política de governo, no seu conjunto, pode ser taxada como “espúria” e “delituosa” e daí julgada pela soberania popular.

O que se constata, em contradição com os fundamentos da sentença da Ação Penal 470, é que o “modo de fazer política” do governo Lula (que na verdade não estava formalmente em julgamento na ação referida) levou o Brasil a um formidável progresso social e econômico, a um avanço democrático extraordinário, a um prestígio internacional inédito, que coloca o cidadão comum na velha disjuntiva: é melhor ter um governo que tenha um modo “espúrio” e “delituoso” de fazer política, que nos consiga tudo isso, ou um governo inepto, mas sério, no qual nós continuamos na marginalidade histórica e social?

Como a disjuntiva promovida pela decisão do STF é falsa, o cidadão comum -que é o principal objeto da manipulação midiática em torno do julgamento- responde por instinto de classe e pelo princípio da aparência imediata (“de onde vêm estes ataques?”): “prefiro o Lula e agora a Dilma, pois alguém está certamente me enganando nesta história toda”. E assim começam as pessoas a prestar atenção em quem serão os beneficiados pela eliminação da memória popular dos governos do Presidente Lula e do seu suposto modo de fazer política.

A razão histórica de caráter udenista do Supremo, julgando uma política “espúria” e não os réus, torna-se uma contribuição para uma razão cínica imediata, erguida sob premissas falsas (“prefiro” -pensa o povo- “quem rouba, mas faz”), mas a seguir se refaz como autoconsciência do protagonismo democrático do povo: “vamos reeleger a nossa Dilma, porque ela é uma boa continuadora do nosso Lula”.

Uma oposição sem rumo e sem propostas recebeu de presente um processo de judicialização da política, feito dentro da ordem jurídica e política atual, compartilhado pelo esquerdismo travestido de UDN pós-moderna. Não tinha como aproveitar, pois estava envolvida demais com o fetichismo neoliberal, com suas divisões internas, com a sua ausência de compreensão do país e do seu povo.

O segundo fato, ao qual quero referir, merece menos reflexão, mas não é menos significativo. Num dia desses, às 7h34 da manhã, na Globo News, a simpática Cristiana Lobo anunciava o seguinte, literalmente: “A CPI do Cachoeira não termina, enquanto isso o bicheiro ganha liberdade”. Atenção, a “culpa” do suposto delinquente ter saído da prisão não é decorrente de uma decisão do Poder Judiciário, que já estava condenando dirigentes petistas a pesadas penas, num processo altamente politizado. A culpa, sugere a notícia, foi da CPI, que é dirigida por um petista, que ainda não terminara certamente o seu trabalho “espúrio”. A culpa é, pois, da política e dos políticos, parece badalar o oposicionismo sem rumo.

Em todo este contexto, a Ação Penal 470, que poderia ser um grande marco de afirmação do Poder judiciário e de ressignificação da política em nosso país, tornou-se predominantemente uma arena de desgastes tentados contra Lula, a esquerda e o PT, como partido que lidera este formidável processo de mudanças no país: a judicialização da política despolitizou a oposição e empobreceu, ainda mais, nosso sistema político já falido.

É certo, porém, que esta ação penal não é apenas fracasso, o que poderá ser testado com os próximos processos que já estão em curso, que certamente não terão o mesmo interesse midiático que esta ação despertou. Mas ela incidiu largamente sobre o futuro do país e reorganizou a pauta dos partidos e da mídia: hoje a questão já é “o que faremos em 2018?” O “esquema” visivelmente não deu certo: Dilma, Lula e o PT, vão ganhar as eleições em 2014 pelo que já legaram ao país. Com isso, não estou dizendo que o Poder Judiciário entrou em algum esquema previamente concebido, mas que foi devidamente instrumentalizado e “aceitou” esta instrumentalização ora falida.

Trata-se, agora, nós da esquerda e do PT, de nos prepararmos para as próximas eleições de 2014 com Dilma, mas inaugurando uma nova estratégia. Descortinando -já a partir das próximas eleições presidenciais- os traços largos e os largos braços de um programa destinado a reestruturar a democracia brasileira, para mais democracia com participação cidadã, mais transparência com as novas tecnologias infodigitais, mais combate às desigualdades sociais e regionais. Sobretudo partindo da compreensão que todos “querem mais da vida do que pão e manteiga”, como dizia Döblin do seu personagem.

O fim da miséria, que já está no horizonte, é impulso para exigências mais complexas por parte de todo o povo e isso exige, também, um partido dirigente que supere os velhos métodos de direção tradicionais, que normalmente são apenas reativos às conjunturas às vezes difíceis, que atravessam os seus líderes: um partido que trate o cotidiano como tal, mas pense no processo e na História. Pensar em 14 pensando em 18. Neste ano de 2018, independentemente da qualidade dos nossos governos, o sentimento de renovação já estará em pauta no Brasil, face às próprias transformações que engendramos nos quatro governos seguidos, que provavelmente já teremos protagonizado no país.

Pensar assim é tarefa do Partido, não é tarefa de governo. A menos que abdiquemos da nossa função de sujeito político e passemos a ser um escritório de explicações sobre o passado. Se o nome “refundação” ainda fere, por equívoco, ouvidos mais sensíveis, falemos em renovação de fundo e de forma. Não para fugir das nossas raízes, mas para ancorá-las no presente das novas classes trabalhadoras, das novas classes médias, das novas formas de produzir, prestar serviços e distribuir riqueza, dos novos mundos da economia criativa, das novas formas de produção da inteligência, dos novos estatutos de relacionamento global, das novas demandas que não são necessariamente de classe, mas ingredientes básicos de uma sociedade justa e, sobretudo, mais e mais feliz. O nome disso é “novo socialismo” ou “nova social-democracia”: isso quem decide não é o partido.

Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul


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