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Em artigo publicado pela Carta Maior em 20 de julho de 2011, Tarso Genro aborda o comportamento de colunistas de alguns dos principais jornais do país frente à crise do neoliberalismo. São profissionais da mídia que negaram seu passado de esquerda, adequando-se, assim, ao perfil dos veículos que representam e que, agora, buscam descontituir a política democrática para disfarçar o inegável fracasso dos sistemas político e econômico que vêm defendendo.

No texto, Tarso aponta que “a ausência de proposições alternativas, capazes de mobilizar os protestos de indignação para, com exceção da Itália, vencer os processos eleitorais em curso, só aprofunda o sentido da crise”. Enquanto faltam propostas, sobram críticas ao ex-presidente Lula, ao Partido dos Trabalhadores e à esquerda em geral.

A cruzada moral que sectarizou o debate político na crise do mensalão não aconteceu com relação ao golpe de Fernando Henrique Cardoso para a aprovação da reeleição no Congresso. A corrupção é retratada como uma prática que surgiu com a chegada dos petistas ao Planalto Central. O que vale para estes profissionais é a espetacularização, o denuncismo e a possibilidade de, com isso, vender mais jornais e revistas.

Confira abaixo o artigo na íntegra.

por Tarso Genro, governador do Estado do Rio Grande do Sul, publicado na Carta Maior em 20/7/2011

A crise da zona do euro, combinada com a radicalização da crise americana, põe a nu tudo que os liberais e os neoliberais construíram como “saídas” ou “reformas”, para a economia mundial, depois da queda do chamado socialismo real.

A devastação dos direitos sociais, as “petroguerras”, apelidadas – desde o enforcamento de Sadam – como ocupações em defesa da democracia, a continuidade ou estratificação da pobreza em vastas regiões do globo, a destruição dos direitos sociais na Europa, supostamente para promover a “recuperação” da economia, não tem gerado na esquerda européia mais do que perplexidades, combinadas com reações fragmentárias. A ausência de proposições alternativas, capazes de mobilizar os protestos de indignação para, com exceção da Itália, vencer os processos eleitorais em curso, só aprofunda o sentido da crise.

Aqui no Brasil, onde as coisas andam razoavelmente bem graças às políticas anticíclicas organizadas pelo presidente Lula, é importante acompanhar as colunas de economia e política dos principais jornais do país, porque elas mimetizam a tática da direita “moderada” ou “radical” na luta política nacional. É preciso acompanhar, também, as informações que circulam na internet e nas edições virtuais destes principais periódicos, lendo os comentários de leitores a respeito das informações que envolvem Lula, o PT, a crise do capitalismo e as movimentações da esquerda em geral.

As colunas continuam, na sua maioria, as mesmas: recheadas daquelas poses de quem sabe tudo, sempre soube tudo e pôde falar sempre sem contraditório, sobre qualquer assunto. Esquecem as suas defesas apaixonadas do mercado financeiro desregulado, as suas opiniões sobre a incompetência e a “grossura” de Lula, as suas previsões catastróficas sobre o Brasil e sobre a democracia, os seus prognósticos “refinados” sobre a economia mundial (“bombando”), e mantém os seus esforços em tributar a FHC a regeneração do Brasil pelo Plano Real.

Como sempre, as colunas prosseguem na desconstituição da política democrática, pela identificação desta com a corrupção. Tratam-na como uma propriedade muito brasileira omitindo, sempre, que o governo que mais combateu a corrupção no estado, seja através da Controladoria Geral da União, do Ministério da Justiça via Polícia Federal e do acionamento dos demais órgãos de controle, foi precisamente o governo Lula. Nos seus dois períodos, após a chamada crise do mensalão, nunca se atacou tanto os velhos esquemas de quadrilhas que assolavam e ainda assolam o estado brasileiro.

Para respeitar os velhos e coerentes colunistas conservadores é bom notar que os que mais se escondem em ironias, com estilos – poderia se dizer “maneirismos”- sempre dirigidos contra Lula e a esquerda, sem qualquer fundamentação que não seja a repetição da dogmática reacionária (ou do Departamento de Estado nos anos 60 ou do “tatcherismo” dos anos 70), são os que foram, ou de esquerda ou levemente progressistas algum dia.

É interessante observar que os que tem, hoje, a presumida honra de serem colunistas ou editorialistas dos jornais e revistas mais tradicionais do país, precisem dizer todos os dias, a quem lhes paga: “não sou mais comunista”, “não sou mais esquerdista” , ”não sou petista” e, no casos mais típicos, “longe de mim a quarta internacional…” Especializam-se, assim, entrincheirados em espaços nobres, não somente em propagar um ódio incontido ao seu passado, mas também em diluir a atenção sobre a falência do modelo e modo de vida neoliberal -escolhido por eles como opção política- que depreda economicamente e ambientalmente o planeta.

São preocupantes, neste contexto de intolerância, as tentativas de forçar a ilegitimação ideológica de qualquer proposta de esquerda com vocação de poder. Para esta intolerância convergem as manifestações de ódio fascista, que exalam de comentários de “leitores” através da “internet”, repetidos à exaustão, que não são críticas normais na democracia, mas ofensas graves e duras manifestações de ódio de classe, contra personalidades e partidos de esquerda.

O próprio PSOL, que radicalizou um discurso tipicamente moralista na época do mensalão, foi homenageado todos os dias pela grande imprensa, pelo simples fato que ele batia em Lula e promovia o desgaste do governo. Tudo porque Lula foi, como é Dilma atualmente -com todas as nossas imperfeições- a esquerda concreta no poder. A esquerda que retirou o país da crise, com políticas que transitaram da ortodoxia monetarista para o desenvolvimentismo com perspectivas de sustentabilidade.

Hoje, o aguçamento e a radicalização da luta de classes, que caracterizou os grandes confrontos do século XX, migrou dos partidos de esquerda, integrados no Estado Democrático de Direito, para os colunistas e “blogs” dos grandes diários e revistas do país. Alguns deles estão desesperados pelo naufrágio do modelo rentista sem trabalho, cuja sustentação, no espaço mundial, é feita pelas agências e consultorias privadas. Outros, estão sendo apenas mais realistas do que seus próprios reis, com a sua virulência provocativa, para dissolver (como se precisasse) o seu passado de esquerda ou “esquerdista”.

Tal estratégia midiática dá a impressão que, fraudados pela decomposição econômica do festim neoliberal -promovido pela especulação financeira global- estes cérebros que apoiaram e promoveram a propaganda contra a economia produtiva e o rendimento com trabalho, agora precisam purgar, no ódio contra alguém, a evidência do seu fracasso. Assim, passam a promover uma espécie de “espírito de bolsonaro” na política, contra os seus adversários de esquerda. Estes, agora, inimigos que devem ser eliminados da cena pública, no momento que a crise se aprofunda e que a regência do capital financeiro prepara o assalto final ao que restou do Estado Social de Direito.

No romance “Um campo vasto” de Günter Grass, que tem como pano de fundo a reunificação da Alemanha, um padre num sermão de casamento, ao defender a fé católica faz a pergunta: “E, por outro lado, a nova fé -desta vez a fé na onipotência do dinheiro- não é barata e mesmo assim de alto valor cambial?” . Um dos convidados exclama: “Estamos fartos de assuntos desagradáveis”. Deve ser por isso que os liberais e neoliberais não estão nos brindando com as suas profundas análises das benesses do capitalismo globalizado, como expressão do humanismo e do progresso. Deve ser, para eles, um assunto muito desagradável!

Mensalão e formação da opinião
Não é correto dizer que o chamado “mensalão” foi um artifício engendrado pela mídia para derrubar Lula. Aliás, a sua “metodologia” começou em Minas, com o PSDB e provavelmente foi a expressão mais completa da decadência do sistema político, ainda em vigência, que envolve o financiamento privado das campanhas e a formação de alianças não programáticas, fundadas nas necessidades imediatas de governabilidade.

É de notar, porém, que o PSDB não padece de nenhum desgaste em relação ao “mensalão” –seu desgaste é originário de outros motivos- pois os males do mesmo ficaram totalmente concentrados no petismo.

Contudo é correto afirmar que, independentemente de que tenham ocorrido ilegalidades que não são novas em qualquer processo eleitoral – as quais devem ser apuradas e punidas, se provadas- o chamado “mensalão” abriu a possibilidade de um golpe político. Ele seria feito através do “impedimento” presidencial, aventura que teve acolhida de uma parte da mídia, dos setores mais obscurantistas no Congresso Nacional e que transitou, fortemente, pela direita da OAB Federal. O namoro com o golpismo seduziu uma boa parte dos Conselheiros vinculados ao PFL, na época, e ao PSDB. Felizmente, para o Brasil, a maioria do Conselho não embarcou no confronto.

A tentativa de destruição do PT naquela oportunidade, com a incriminação em abstrato de toda a comunidade partidária, a tentativa de responsabilizar diretamente o Presidente – o que, diga-se de passagem não foi feito contra FHC na mais grave sabotagem à Constituição depois do golpe de 64, a compra de votos para a reeleição -, gerou uma pesada sectarização da luta política.

Observemos agora as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes – DNIT. Provavelmente sejam misturadas pela mídia denúncias verdadeiras, conclusões pessoais de jornalistas e equívocos a respeito da correção nos preços dos contratos, que, de resto, são previstas em lei e são comuns em todas as administrações públicas.

O que se vê, porém, é uma incriminação geral de todas as pessoas que passaram ou que estão no Ministério dos Transportes – DNIT, sem qualquer tipo de preocupação de separar aquilo que é ilegal, irregular, ou corrupção, do que é um procedimento normal feito em todos os governos, pelo menos ao longo dos últimos trinta anos.

É muito importante a denúncia de atos de corrupção feita por qualquer órgão de imprensa independentemente da sua maior ou menor adversidade com o governo. Mas estas denúncias, em nosso país, transformam-se , na verdade, em denúncias aos políticos em bloco, o que surte dois efeitos: ajuda os corruptos a se abrigarem numa comunidade indeterminada e intimida as pessoas de bem, que estão no poder público, para colaborarem na apuração dos fatos, porque todos são colocados como suspeitos. Quem já passou pelo poder público sabe, também, que algumas denúncias às vezes são falsas. São feitas por empresas “perdedoras” de licitações, utilizando, de boa ou má fé, os órgãos de imprensa que também agem de boa ou má fé.

O tipo de cruzada moral que tem sido feita no país tem gerado uma profunda sectarização do debate político, como ocorreu durante todo o governo Lula e como está ocorrendo no governo Dilma, contra o PT e contra a esquerda. E como não foi feito no governo FHC, contra o PSDB, contra a direita e a centro-direita.

Esta sectarização, portanto, reflete em todo o processo político: de uma parte, na perda de credibilidade de alguns órgãos de imprensa importantes para o país, que já são vistos “in limine”, com suspeição pela maioria da sociedade, em qualquer denúncia, “quente” ou “fria” que fazem; e, de outra, na formação de um ódio antipetista, em parte da classe média brasileira, que reage com uma irracionalidade fascista ao Partido, lembrando os momentos mais duros da “guerra fria”. Isso pode ser observado pelos comentários através da “internet”, do que chamei atrás de “espírito de bolsonaro”, onde o apelo à violência física contra petistas – incitação ao crime, portanto – são frequentes.

O verdadeiro “concurso” de denúncias que cerca cada ilegalidade imputada aos políticos do país, numa espiral ascendente que chega ao paroxismo, por um lado é subproduto do mensalão, como impulso da disputa pelo mercado de leitores na grande mídia e, de outro, é a perda de certos parâmetros éticos do jornalismo investigativo.

Para a maioria destes profissionais, não importa as eventuais injustiças ou graves lesões pessoais ou familiares que as denúncias infundadas causam. O que interessa é a espetaculosidade. É a desmoralização de políticos, que rende muitos leitores e prestígio pessoal para quem “descobre” o escândalo, verdadeiro ou não, e que está se lixando para os efeitos destrutivos das suas acusações.

Luis Gushiken que o diga, depois de oito anos de exposição brutal na mídia, como corrupto, agora é finalmente inocentado pelo próprio Ministério Público. Nenhuma indenização pagará as humilhações sofridas por ele e pela sua família, ao longo do calvário midiático a que ele foi impiedosamente submetido.

Inclusive a Procuradoria Geral da Republica não ficou imune a esta sectarização. O dr. Gurgel, a quem reputo qualidades morais e saber jurídico destacado, ao apresentar suas razões ao Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão – recentemente – imputa delitos ao ex-ministro José Dirceu, que ele teria cometido em favor de um “projeto de poder partidário”. Assim, os eventuais delitos de José Dirceu são um projeto de poder para o PT, no âmbito da formação de uma quadrilha, que promoveu tais delitos, representando toda a comunidade partidária. Esta acusação, que atinge em abstrato toda a comunidade política do petismo e a ofende gravemente, está inoculada pelo vírus da radicalização midiática, que lastimavelmente envolveu, neste particular, o mais importante e digno fiscal da lei no país.

Todos sabem das divergências de fundo e de forma que tenho com o ex-ministro José Dirceu, ao longo do nosso convívio no interior do partido. Suponho, porém, que com este arroubo acusatório generalizado ao PT, de parte do Procurador Gurgel – não encontrei ninguém no Partido que não se sentisse gravemente ofendido – o que fica de conclusivo é que o Ministério Público não reunindo provas suficientes para condenar o ex-Ministro transita, agora, para a incriminação de toda a comunidade partidária. Como se não bastasse o que já foi feito por grande parte da mídia tradicional.

Para terminar, novamente Günter Grass. No mesmo livro já citado, o grande escritor narra o relatório de um espião da Stasi, cujo conteúdo referia que um certo cidadão fora visto remando nas águas do Elba, “dizendo poemas não-revolucionários”. É mais ou menos como nós, do PT, ficamos em relação ao projeto de “poder partidário”, analisado pelo Procurador Gurgel. À semelhança do cidadão “contra-revolucionário”, incriminado pela Stasi através de uma uma dialética negativa (dizer poemas “não-revolucionários”), vamos ser absolvidos ou condenados juntos com o ex-Ministro José Dirceu. Mesmo não participando do processo penal e não usufruindo do sagrado direito de defesa.

Nós, como comunidade petista indeterminada, vamos ser absolvidos “por tabela”, se ele não cometeu o delito, mesmo “não” estando juntos (no caso da sua absolvição); ou vamos ser condenados também “por tabela” por “não” impedi-lo de cometer o delito (no caso da sua condenação), também mesmo não estando juntos.

O que não deixa de ser dolorosamente kafkiano e amargamente antidemocrático.

O acontecimento mais importante e significativo deste ano na Espanha foi a invasão — em meio à campanha eleitoral municipal e autônoma – do movimento Democracia Real Ya (DRY), a partir da exitosa manifestação convocada pelas redes sociais e pelo correio eletrônico — e posterior assentamento na Puerta del Sol, logo espraiada pelo território nacional e inumeráveis cidades do mundo. Com um amplo espectro de correntes, o movimento está estruturado para assumir as formas tradicionais de organização do debate em locais alternativos. A assembleia como espaço de discussões e debates, a “horizontalidade” e a rotação na condução de decisões, além da especialização material através de comissões, são recursos peculiares do modo de expressão de “fazer politica” do movimento.

Outro elemento de caracterização é a presença importante das performances como forma de expressão da crítica da realidade política e econômica. Junto a isso, a utilização das redes sociais como forma de convocar e estender o protesto confirma a importância do emprego destas na construção e administração do conflito social — como havia assinalado no seu ultimo livro Manuel Castells — e sua capacidade de agregação sobre muitos jovens sem uma prática de compromisso coletivo.

O êxito do movimento foi inesperado. Algumas decisões do poder público favoreceram este êxito — a retirada dos primeiros assentados, a decisão da Junta Eleitoral central de impedir concentrações e manifestações no “dia de reflexão” — , mas sobretudo o sucesso se deve à capacidade de sintonização com uma ampla parcela da sociedade e da repulsa à indiferença dos políticos ante as consequências funestas da crise em termos de destruição de emprego, precariedade e desmoronamento dos direitos sociais.

A amplitude do movimento foi imensa e inesperada. Ele se inclui em um longo processo que se inicia em maio de 2010 com a adoção das medidas neoliberais para afrontar a crise da dívida nos mercados. Tais atitudes abrem um período de conflitos sociais intensos contra a reforma trabalhista decretada em setembro deste ano e contra as quais o sindicato confederado convocou uma greve geral para o dia 29 de setembro.

Esse intenso conflito causado em parte pela reforma da aposentadoria prevista e que restringiu o acesso à proteção social e introduziu alguns critérios de correção de valores em atenção às características da composição da população ativa e das trajetórias profissionais dos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, deu-se o inicio de uma longa renegociação bilateral com as empresas — impedindo a tentação do governo intervir sobre a negociação coletiva. Ou seja, os “típicos mediadores sociais” em tempo de crises, os sindicatos, estavam na área de compromisso, sem que as propostas estivessem um desenrolar adequado ou aceitável. Neste sentido, as medidas acordadas em politicas ativas de emprego que se adotam a partir de fevereiro de 2011 na tentativa de fazer emergir uma parte da economia informal, não tem sido eficaz nem o mais importante, como também não tem ganhado presença pública as criticas que os próprios sindicatos têm realizado sobre estas regularizações.

Isso explica os muitos esforços de pessoas comuns e em particular os mais jovens, em não aceitarem essa situação e em proporem, mesmo que retoricamente, a possibilidade de existir socialmente. Como não encontraram acolhida na atuação dos mediadores sociais mais próximos, donos de um discurso equivocado e banal de uma politica e de uma classe que se vem reduzindo a cada dia.

Esse impasse acentuou-se no período eleitoral. Isso desencadeou o movimento 15-M que enfrentou uma situação politica que parecia vender uma mera mercadoria eleitoral — o bipartidarismo — , propondo, em seu lugar, uma critica profunda do sistema, a mudança das leis eleitorais e a rejeição de um cenário falso onde as opções políticas sobre os assuntos fundamentais da convivência e da coesão social são indistinguíveis. Junto a essa rejeição do sistema político de bipartidarismo imperfeito, o movimento tem afirmado nas assembleias os elementos de núcleo do programa do Estado-providência: prestações de segurança social, desemprego e proteção do desempregado, habitação, saúde, proteção pública de situações de dependência, unindo a uma exigência de regularização do sistema financeiro e de um sistema fiscal conveniente. Isto é, frente ao que poderiam conceber como tendências em “demonização” da política como “política oficial”, uma afirmação de outro modo de fazer politica, onde as medidas adotadas não se submeteriam às exigências desiguais dos “mercados” nem as decisões antissociais dos grandes centros financeiros do mundo.

Essa “politica alternativa” do movimento 15-M é a que tem funcionado como elemento de coesão entre pessoas de todas as idades e condições. Existe, porém um ponto difícil de questionar, é o de como prever a representação desses interesses. O caráter de assembleia, o conjunto muito amplo de pessoas vinculadas na rede, é contrário ao representativismo tradicional e, por conseguinte, não resolve um assunto que é central para abordar a relação do movimento com os espaços de decisão no âmbito social e cidadão. Mantém, portanto, uma indeterminação no problema dos meios e dos fins, da relação que este conjunto de reivindicações pode manter com os instrumentos de mediação social disponíveis. Nesse sentido, os resultados eleitorais do 22-M, que tem substituído o modelo bipartidário por uma tendência ao monopartidarismo conservador, teve um efeito negativo sobre a valorização social positiva das reivindicações de DRY. Para muitos de seus componentes, reforçar o elemento ideológico do grupo seria importante para evitar a instabilidade do mesmo. Mas a própria indeterminação deste aspecto junto à pluralidade de perspectivas presentes dificulta a pressão em direção à definição ideológica em relação às opiniões politicas e sociais presentes.

É conveniente que o movimento se estenda e se implante em outros espaços urbanos, reforçando sua presença. Mas também é certo que esta é primariamente uma agregação liquida de desejos e que dificilmente irá obter representatividade de um modo próximo ao institucional. É evidente que o sindicalismo está muito interessado neste processo. Um comunicado do CCOO a respeito diz vê-lo com simpatia e que aprecia seu impulso positivo em termos de agitação e de estímulo do debate politico. Mas o sindicato não pode ser a principal força a aderir ao movimento de protesto. Ao contrário, deve limitar-se a ser um referencial do mesmo. Algumas iniciativas já em movimento deveriam funcionar neste sentido. A gestão desta iniciativa poderia ser realizada de modo coletivo, utilizando didaticamente este instrumento de como “fazer politica” e de conceber a politica de outra forma. A entrega final das assinaturas recolhidas poderá ser um momento em que se recupere este sentido alternativo.

Em qualquer situação, as reflexões dos assentamentos em Puerta del Sol e em tantas outras praças espanholas e estrangeiras sobre o sistema politico e sua inacessibilidade às demandas sociais, a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção social durante a crise e a ampliação das instituições publicas que dão sentido à condição de cidadania e de soberania dos povos, num horizonte de urgência da realização progressiva da igualdade real e efetiva, são suficientemente importantes para estabelecer um novo entendimento de que a resistência e a proposta de cidadania tem uma receberam um impulso na direção de um debate mais amplo sobre a ação politica e social. É quase certa a mudança de horizonte e dos meios e instrumentos utilizados por outras organizações sociais tais como os sindicatos, que desempenham um papel muito intenso na definição do âmbito das instituições e regras que procuram coesão social e a redistribuição de poderes sociais e econômicos e que podem constituir-se em uma referencia geral nesta área. Para a visibilidade social de suas ações e propostas e para acentuar a sua presença na sociedade, além da representação institucional da mesma.

*O espanhol Antonio Baylos é professor catedrático da Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha.

Os ataques hackers, que se sucedem contra instituições de Estados, e os movimentos sociais em redes virtuais em defesa de direitos que se expressam em vários lugares do mundo, seja contra políticas de “ajuste” de governos, seja contra regimes fechados de caráter nacionalista-fundamentalista, problematizam a vida democrática baseada exclusivamente na centralidade dos partidos políticos.

Os movimentos – também convocados em rede – para protestos fragmentários, centrados em temas muito localizados e particulares, representam, hoje, na cena política internacional, expressões completamente novas da luta política, para orientar o Estado, para “tomá-lo” ou para reformá-lo.

Na velha luta de classes da sociedade industrial, que originou direitos social-democratas, espalhados pelo mundo como legislações de defesa dos direitos e de sustentação dos direitos civis num plano elevado (que passaram a adentrar a fábrica moderna), partidos e sindicatos tinham enorme proeminência.

O “desgaste” da esfera política como espaço de conflito e negociação vem centralmente desta contradição: a sociedade civil, com seus meios diretos de articulação, sem a mediação dos partidos, está em conflito com a “sociedade política” realmente existente.

E o Parlamento, em regra, não tem vínculos com a opinião e com as necessidades dos novos grupos e movimentos sociais que montam as redes virtuais, que não se identificam com o jogo político da representação democrática tradicional.

O “novo” representa, antes de tudo, o surgimento do instrumental tecnológico que permite que elas se expressem -independentemente do mérito das suas propostas- de uma maneira maciça, seja pelo conflito público democrático, como no 15M, na Espanha, seja por formas autoritárias de guerrilha virtual hacker -diretamente contra o Estado-, sem medir os prejuízos que causam a toda a sociedade, especialmente àquela parte mais pobre, que precisa de políticas públicas para sobreviver com um mínimo de dignidade.

A representação da previsão de Marx, de um proletariado insurgente contra o capitalismo industrial, apresenta-se, hoje, como uma revolução democrática global, que tem como centro comum a revolta contra o Estado, capturado pela dívida pública, escravo das agências de risco e dos bancos centrais como aparatos burocráticos, sujeito às consultorias “neutras”, orientadas e apropriadas pelo capital financeiro especulativo.

Isso gera a revolta contra a maioria dos partidos, que não se reformaram internamente para acolher essa energia da sociedade civil, que expressa um desejo de participação nos negócios públicos e nas decisões políticas que a democracia tradicional não tem, ainda, aparatos para absorver.

O corporativismo economicista, que não leva em consideração esses fatos -condição que domina uma grande parte do sindicalismo -, falará para uma base cada vez menos interessada, seja por meio de um discurso revolucionário “sem sujeito”, seja com discurso conservador de defesa de privilégios como “direitos adquiridos”.

Os partidos de esquerda que mantiverem a velha tradição de luta interna pelo controle dos aparelhos de poder, sem projeto ousado e inovador, ficarão cada vez mais distantes das bases sociais já em movimento, que lutam para promover a democratização da democracia.

E ficarão como os socialistas gregos, espanhóis, italianos e portugueses, vendo o “bonde passar”: sem fazer as suas reformas, para serem reformados pelo mercado, que capturou o Estado.

*Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

A criação do gabinete digital pelo Governo do RS nos induz a uma necessária reflexão – que o presente artigo buscará desenvolver – a respeito das potencialidades e riscos do que poderíamos denominar nova cidadania do século XXI, ou cidadania digital. 

Essa nova cidadania nos colocará diante da oportunidade de instituirmos um “controle total” do Estado pelo cidadão, muito embora o seu contrário também seja uma possibilidade.

As revoluções tecnológicas das últimas décadas e o desenvolvimento de instrumentos virtuais de participação e transparência nos permitem imaginar um novo republicanismo, capaz de reinventar a própria idéia de democracia.

Mas, claro, há um longo percurso até o advento de um autêntico republicanismo digital, e esse desafio nos coloca diante de três questões-chave a serem enfrentadas pelas democracias do século XXI.

A primeira diz respeito à discussão sobre os usos e apropriações das ferramentas tecnológicas disponíveis. Trata-se, em última análise, da disputa pelo controle da informação, que pode confrontar abertamente Estado e Sociedade nas próximas décadas. Poderíamos dizer que esse confronto já é perfeitamente visível hoje, por exemplo, no caso do wikileaks.

A segunda questão está relacionada à fluidez da agenda política atual e à instantaneidade da circulação de idéias e informação, que pode tornar ainda mais aguda a crise da representação que perturba as democracias em todo o mundo.

E, por fim, temos de refletir sobre as tensões permanentes no sentido da despolitização da política, desde sempre um desafio ao pensamento democrático e republicano.

Iniciemos, então, a partir do debate sobre os usos e apropriações possíveis de todo instrumental tecnológico disponível e da batalha pelo controle da informação e do conhecimento.

Nova democracia 
A gestão pública, a democracia e o Estado moderno – ou pósmoderno – no século XXI estarão permanentemente desafiados a absorver um largo espectro de possibilidades para a expansão da cidadania, tornadas possíveis pela atual revolução no campo da informação e da comunicação.

Diante do esgotamento dos três principais modelos de Estado que nos serviram de referência ao longo do século XX – o liberal ou neoliberal, o Estado Social-Democrata e o de economia planificada – cumpre agora refletir a respeito de uma nova agenda para a governança democrática em escala global.

O caráter global dessa reflexão é decisivo, pois os desafios da democracia apresentam-se, cada vez mais, universais, abrangentes e envolvidos em um ambiente multifacetado, no qual respostas meramente locais e parciais possuem pouca capacidade de agregação e legitimação pública.

E uma das questões mais prementes está exatamente relacionada ao tipo de apropriação que os governos podem fazer dos novos instrumentais de gestão e seu impacto sobre os regimes democráticos contemporâneos.

A internet e as ferramentas de gestão criativa nos possibilitam imaginar uma ampliação da transparência e do acesso às informações públicas sem precedentes, proporcionando a criação de espaços cada vez mais públicos e menos estatais.

Hoje, já seria possível imaginarmos um controle social e cidadão “sem fim” sobre o Estado, na direção de uma espécie de republicanismo radical de novo tipo, que permita levar o cidadão a possibilidades de participação e interferência nos “negócios da cidade” antes impensáveis.

Além disso, ampliam-se as possibilidades de enfrentarmos positivamente o tema da “eficiência” da máquina burocrática do Estado, sob uma perspectiva democrática e socialmente responsável.

Na era da subsunção real, como caracteriza Giuseppe Cocco, a instantaneidade, a velocidade no processamento e reprodução da informação passam a ser um dos critérios fundamentais à percepção de eficiência – tenho insistido que o twitter faz sucesso não pela qualidade da informação, mas sim por sua instantaneidade – e isso deve servir de alerta ante à morosidade que caracteriza tantos serviços públicos.

Tornar ágeis os serviços públicos é um desafio gigantesco para o Estado, porque sua estrutura não está organizada para promover celeridade e é evidente que o déficit grandioso entre a agenda do Estado e as da sociedade tem sido aprofundado em tempos de globalização e mobilização em rede. Governantes governam, em grande medida, alienados em relação aos movimentos reais da sociedade.

Mas, de fato, a busca por um paradigma de gestão pública democrático, participativo e eficiente adquire novos contornos e se vê diante de um cenário animador e de grandes desafios.

Fluidez da agenda política 
Em relação ao segundo ponto proposto, devemos lembrar que a nova experiência sensitiva, decorrente da profunda alteração dos processos cognitivos, termina por transformar profundamente as relações sociais e a própria política.

Isso porque a velocidade com que processamos as informações e os conteúdos, gerados diariamente em qualquer lugar do mundo, adicionam o que podemos chamar de uma “fluidez” da agenda política sem precedentes na história universal.

O impacto dessa revolução cognitiva para a política será decisivo para a definição e redefinição dos regimes políticos nas próximas décadas.

Vivemos uma transição de paradigmas tão profunda que é impossível para nós termos a exata noção do que ocorre e o que está por vir em termos de ativação da cidadania e participação política. E a democracia, tal como a maioria de nós conheceu, já não existe mais.

A democracia no século XXI será mais contraditória, complexa e diríamos até mais perigosa que a do Século XX., pois estará ainda mais sujeita aos impulsos e estímulos que podem detonar processos cada vez mais incontroláveis. O caso das recentes “Revoluções Árabes” é emblemático.

Politizar a agenda política 
Por fim, tratemos da terceira questão a partir da constatação de que nunca foram tão evidentes as tensões em favor da despolitização da política. Essa tensão está na base da crise e dos protestos recentes na Espanha, por exemplo.

E isso vale para praticamente toda a Europa, onde mudam-se governos e não muda nada. As pessoas não levarão mais a sério regimes nos quais partidos se revezam no poder sem ter condições de fazerem absolutamente nada diferente daqueles que os sucederam.

As forças do mercado e dos interesses transnacionais criaram esse impasse para a democracia hoje, e ele terá de ser superado de alguma forma.

Hoje, talvez, a maior ameaça à democracia e à República seja essa pretensão de despolitizar a política – que retira dos cidadãos o direito à escolha. Não há opções, porque todos são iguais, devem fazer o mesmo, e ao deixar de fazê-lo um governante fatalmente será chamado de louco, ditador, autoritário ou algo do gênero.

Todas essas questões fundamentaram a criação do Gabinete Digital do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. A partir do conceito de cidadania digital, cremos ser possível enfrentar essas questões e proporcionar um controle sem fim da coisa pública. Estamos, sim, diante de inúmeras possibilidades de reinvenção e reencantamento da democracia e da política, do exercício de fazer política, que deve ser, cada vez mais, acessível a todos.

Essa, sem dúvida alguma, precisa ser a marca fundamental da democracia no século XXI e sobre ela construída as bases do Republicanismo digital.

(*) Chefe de Gabinete do Governador do Rio Grande do Sul e Coordenador do Gabinete Digital do Governador Tarso Genro. No twitter: @vinicius_wu

Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado.

por Tarso Genro, no “Tendências e Debates” da Folha de S.Paulo

Esses novos sujeitos florescem fora dos partidos, tanto nos regimes democráticos como nos países autoritários. Quem substitui os partidos, hoje, são as redes sociais, as organizações de defesa do direito das mulheres contra Berlusconi na Itália, os movimentos populares de jovens no Egito, os “banlieues” nas periferias de Paris.

Todos movimentos em rede, que não pedem licença aos partidos ou aos sindicatos. São designados pela mídia, equivocadamente, como “revoluções”, mas sem ideologia unitária. O que pedem são reformas, reconhecimento, oportunidades de trabalho, democracia e participação. São movimentos relativamente espontâneos, não contra a política, mas por outra política. Todo o espontaneísmo é sadio quando se desdobra, em algum momento, em organização consciente.

Torna-se perigoso e contraproducente, em termos democráticos, quando permanece só fluindo, sem substituir o “velho” por nova ordem: a desesperança, nesse caso, pode redundar em salvacionismo ditatorial reciclado, gerando situação inclusive pior que a anterior.

É visível que existe, em grande parte da mídia, também uma campanha contra a política e os políticos, o que, no fundo, é, independentemente do objetivo de alguns jornalistas, também uma campanha contra a democracia.

Ela generaliza o desprezo aos políticos e ao Estado, principalmente àqueles que ainda preservam traços de defesa do antigo Estado de bem-estar. São sempre os partidos políticos, porém, os legatários que reorganizam a sociedade, seja para mais coesão e mais igualdade, seja para mais hierarquia, diferenças sociais e autoritarismo.

É verdade que poucos partidos têm compreendido a profundidade desses movimentos, permanecendo incapazes de apresentar alternativas novas. A maioria, na defesa de seus programas de governo, cinge-se a doses maiores ou menores de “liberalismo” ou “keynesianismo”.

Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública.

Mas “representação” e eleições, mal ou bem, sempre constituíram formas de resistência contra o domínio, sem limites, dos manipuladores do capital financeiro especulativo que controlam a vida pública das nações. Eleições e representação constituíram, sempre, “problemas” para os mentores das reformas neoliberais, que agora são os herdeiros políticos do seu fracasso.

O domínio da ideologia neoliberal, além de ter conseguido sua hegemonia a partir da ideia do “caminho único”, agora requer conclusões únicas sobre os efeitos da crise, para diluir as responsabilidades de quem a gerou. Desmoralizar a política, partidos e políticos ajuda a desmoralizar as críticas ao fracasso do seu modelo de sociedade.

Por isso, as frequentes campanhas genéricas contra o Estado e contra os políticos em geral têm sido duras. São campanhas não contra o Estado ausente, que dispensa políticas sociais. Nem contra os políticos corruptos, em especial. Mas uma campanha abrangente contra o Estado e contra a política.

As lições do Oriente e também da Europa servem para todos nós que, imbuídos do “desenvolvimentismo econômico e social”, defendemos que o Estado deve ser forte por ser transparente e acessível à participação popular. Jamais deve ser “fraco”, para ser obrigado a aplicar as receitas da redução impiedosa dos gastos sociais. E, depois, eleger a caridade privada como meio de compensar desigualdades brutais que o neoliberalismo nos legou.

@vinicius_wu

A vitória da Unidade Popular pode recolocar o Rio Grande na vanguarda da inovação em termos de governança democrática em escala global. A exemplo do que ocorreu na década de noventa, quando Porto Alegre tornou-se símbolo mundial da participação popular e cidadã, nos vemos agora diante da possibilidade da retomada do protagonismo político do estado, habilitando-o a contribuir com a renovação da agenda progressista internacional neste início de século.
As profundas mudanças realizadas na estrutura de classes da sociedade brasileira possibilitam a emergência de novos temas na cena política do país e a retomada de grandes questões ainda não resolvidas no curso de nossa experiência democrática pós-Constituição de 1988. E uma das mais importantes refere-se ao aperfeiçoamento do controle social sobre o Estado – elemento indispensável à superação do patrimonialismo, do clientelismo e mais um conjunto de práticas que atentam contra o interesse público e a realização plena da democracia.
Portanto, situar a promoção dos valores republicanos no centro de uma estratégia de governo inovadora pode oferecer uma importante contribuição à consolidação de nossas instituições democráticas.
Convém, a propósito, discorrer brevemente acerca dos conceitos que informam nossa apropriação destes valores.
 
Qual República
Nossa democracia reclama a revalorização do pensamento republicano, em especial, onde este acentua a questão da participação e da interferência de todos na realização do bem comum.
Afinal, por República compreende-se não apenas a existência de um regime de poder organizado por leis e exercido em benefício do povo. Menos ainda, se resume a um mero contraponto institucional ao regime monárquico. Um regime Republicano é aquele no qual o exercício do poder é realizado pela própria comunidade de cidadãos. A interferência de todos nos negócios da cidade, é marca fundamental de uma Res Pública.
Mas República também é aquele regime no qual quem governa se submete à lei da mesma forma como aquele que é governado. O Constitucionalismo moderno sugere que governantes devem ser contidos pelas regras do jogo democrático. A República proclama a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse particular e, assim, organiza seu princípio de legitimidade.
Não será preciso reiterar aqui o impacto positivo da validação prática destes princípios na direção de um eficiente combate à corrupção e aos desvios das funções públicas do Estado.
Vale lembrar que este conjunto de valores encontra pleno respaldo em nosso arcabouço constitucional. Nossa Carta Magna assume, em seus fundamentos, a busca permanente da ampliação das possibilidades de participação popular, da redução das desigualdades regionais e a promoção da igualdade.
Se soubermos transformar estes valores em políticas de Estado daremos um passo decisivo no caminho do fortalecimento de nossas instituições democráticas, além de contribuir com a reinvenção criativa da política e das relações entre Estado e sociedade.
A formação do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a instituição de um novo sistema de participação e a utilização das novas tecnologias na democratização da gestão pública tem como ponto de partida o conjunto de questões suscitadas neste breve artigo.
Mas, o aperfeiçoamento das novas relações entre o Estado e a sociedade gaúcha dependerá do envolvimento de amplos segmentos nesta busca pela transformação da utopia republicana em uma marca da nova administração popular do Rio Grande.

É só no governo de Dilma que poderemos continuar lutando para transformar o crescimento em um outro tipo de desenvolvimento

O medíocre desempenho eleitoral de José Serra nesse primeiro turno é consequência do esgotamento do discurso tecnocrático que, durante a breve hegemonia da macroeconomia neoliberal, tinha funestamente reanimado os mornos interesses das elites brasileiras.

Por trás da hipocrisia deslavada (até com a demonização dos direitos das mulheres), só resta a linguagem insensata do fundamentalismo economicista: o Brasil é um “custo” a ser “cortado”. É a apologia dos meios (cortes dos custos) contra os fins (todos os brasileiros).

A vitória parcial, mas expressiva, de Dilma Rousseff contém muitos dos elementos inovadores desses oito anos de governo Lula: distribuição de renda, políticas culturais, democratização do ensino superior, formidável criação de empregos formais, demarcação das reservas indígenas e, enfim, uma política externa autônoma.

Contudo, na campanha do PT há também acentos do velho adágio: os fins justificam os meios. O crescimento (os meios) não precisa ser pensado, pois é justificado pelo fim (o desenvolvimento): uma siderúrgica se justifica por si.

A candidatura de Marina Silva foi o fato novo quando ela teve a coragem de dizer que os fins e os meios devem estar juntos. Cultura (desenvolvimento) e natureza não devem se opor, mas qualificar-se reciprocamente, na hibridização que eles são: natureza artificial e artifício natural!

Mas o modo como a “onda verde” juntou os jovens urbanos libertários aos piores fundamentalismos foi dramaticamente paradoxal: os meios e os fins acabaram se opondo entre si, de maneira insustentável.

O segundo turno desenha uma nítida alternativa. Por um lado, uma “coalizão dos meios” se apresenta como novo fundamentalismo abertamente reacionário. Seu regime discursivo é aquele do medo.

Não se sabe o preço social que todos pagaremos pelo leilão de paixões tristes (machismo, sexismo, racismo) atiçado pelos que nada têm a propor, a não ser uma virada protofascista.

Pelo outro lado, a “coalizão dos fins” pode se juntar aos meios e tornar-se sustentável diante dos novos desafios.

Se o capitalismo global inclui (explora) os pobres enquanto pobres fragmentos heterogêneos em competição no mercado, os pobres se organizam cada vez mais enquanto diferenças: favelados, negros, mestiços, mulheres, indígenas, quilombolas, gays, lésbicas, sem terra.

É aqui, nos pobres, que desenvolvimento e natureza estão juntos e o voto ecologista mantém sua potência. Para não ser capturada, a novidade da candidatura Marina deve apostar na democrática hibridização do social (“cultura”) e da natureza (meio ambiente), ou seja, na junção da resistência contra a volta da “peste neoliberal” com as políticas dos pobres.

É só no governo de Dilma que poderemos continuar lutando para transformar a quantidade (o crescimento) em qualidade (um outro tipo de desenvolvimento). A sustentabilidade é aquela da mestiçagem das ondas vermelha e verde, para além de e contra os fundamentalismos.

Um grupo de artistas e intelectuais liderados por Leonardo Boff, Chico Buarque, Emir Sader, Eric Nepumuceno está articulando adesões ao manifesto abaixo de apoio político a eleição de Dilma Roussef. Se você puder aderir agradeceríamos muito: mande sua adesão para emirsader@uol.com.br ; ericnepomuceno@uol.com.br

E, se você puder, divulgue aos seus amigos do Rio para participarem do ATO POLITICO de entrega do manifesto à candidata, no Teatro CASA GRANDE, dia 18 de outubro, às 20 hs. (Rua Afranio de Mello Franco, 290- Leblon- Rio de janeiro).

MANIFESTO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS PRO DILMA

Nós, que no primeiro turno votamos em distintos candidatos e em diferentes partidos, nos unimos para apoiar Dilma Rousseff. Fazemos isso por sentir que é nosso dever somar forças para garantir os avanços alcançados. Para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens e serviços da natureza, um país socialmente justo, que continue acelerando a inclusão social, que consolide, soberano, sua nova posição no cenário internacional.

Um país que priorize a educação, a cultura, a sustentabilidade, a erradicação da miséria e da desiguladade social. Um país que preserve sua dignidade reconquistada.

Entendemos que essas são condições essenciais para que seja possível atender às necessidades básicas do povo, fortalecer a cidadania, assegurar a cada brasileiro seus direitos fundamentais.

Entendemos que é essencial seguir reconstruindo o Estado, para garantir o desenvolvimento sustentável, com justiça social e projeção de uma política externa soberana e solidária.

Entendemos que, muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado.

Por tudo isso, declaramos, em conjunto, o apoio a Dilma Rousseff. É hora de unir nossas forças no segundo turno para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, solidária e soberana.

Leonardo Boff
Chico Buarque
Fernando Morais
Emir Sader
Eric Nepumuceno